CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 018 - 2018

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE MANUTENÇÃO DO PORTAL OFICIAL, DOS SISTEMAS SIC E OUVIDORIA, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO E A EMPRESA GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA-ME.

O Município de COCALINHO, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguai, nº 676, Centro - Cep: 78.680-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.965.145/0001-27, representado neste ato pela sua Prefeita Municipal, Srª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, brasileira, residente e domiciliada na Avenida Nicanor Fleires dos Santo, S/N, centro, neste Município de Cocalinho, portador da Cédula de Identidade “R.G” n.º 1.982.506 SSP-GO e no Cadastro de Pessoal Física “CPF” nº 556.892.561-53, doravante denominado de CONTRATANTE,e de outro lado a empresa GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA-ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.507.854/0001-36, situada na Rua Itaúba, nº 14, Quadra 119, Bairro Dr. Fábio Leite, Cuiabá – Mato Grosso, neste ato representada pelo seu sócio proprietário JOSÉ GARCIA SOMBRA OLIVEIRA, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. 1.269.676-5-SSP/MTe inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 871.093.361-15, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO resolvem celebrar o presente Contrato nos termos da Legislação em vigor, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

DO OBJETO DO CONTRATO:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente contrato tem como OBJETO, o MANUTENÇÃO DO PORTAL OFICIAL DA PREFEITURA DE COCALINHO (www.Cocalinho.mt.gov.br), Sistemas de OUVIDORIA e SIC – Serviço de Informação ao Cidadão (Via Web), conforme descrito neste instrumento, pelo CONTRATADO com a seguinte descrição técnica:

a) A Manutenção do Web Site deverá seguir o projeto pré-definido, conforme o Contrato de Desenvolvimento do Portal, feito pelo CONTRATADO, seguindo as instruções dadas pela CONTRATANTE.

b) A linguagem de programação e ferramentas utilizadas na criação do Portal, será, PHP, HTML, JavaScript, PHP, MySql, CSS, PNG, Jpeg, GIF.

DO DIRETO E RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE:

CLÁUSULA SEGUNDA - A inserção e atualizaçãode conteúdo são de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE.

Parágrafo Primeiro- A CONTRATANTE se responsabiliza em informar ao CONTRATADO qualquer problema de funcionamento que houver na Web Site no ato que este for constatado.

Parágrafo Segundo - Caso haja o erro de funcionamento do web site, e o mesmo seja provocado pelo CONTRATANTE ou TERCEIRO por ele autorizado, ficará a CONTRATANTE responsável pelo dano causado.

Parágrafo Terceiro - A CONTRATANTE será responsável pelo funcionamento do Web Sitecaso o seu código fonte seja adulterado e ou utilizado Script maliciosos pelo CONTRATANTE ou por TERCEIRO por ele autorizado.

Parágrafo Quarto -Toda e qualquer sansão advinda de irregularidade pelo mau uso dos e-mails institucional, ou conteúdo enviado pela CONTRATANTE ou TERCEIRO por ela autorizada, seja qual for sua natureza, será de responsabilidade da CONTRATANTE.

Parágrafo Quinto - Em caso do termino do contrato o CONTRATANTE terá direito a todos os arquivos, tais como:

1) As Imagens;

2) Documentos em Word, Excel, PDF;

3) Áudios;

4) Vídeos;

5) Banco de Dados (MySQL);

6) Todas as imagens que compõe o Layout.

DO DIREITO E RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO:

CLÁUSULA TERCEIRA - A MANUTENÇÃO do Web Site será feita exclusivamente pelo CONTRATADO, salvo em caso fortuito ou por força maior, facultando-lhe a contratação de terceirização, que terá vínculo único e direto com a mesma, que ficará exclusivamente responsável pelo pagamento e por todos os encargos existentes a MANUTENÇÃO.

Parágrafo Primeiro - Por manutenção do Web Site compreende-se os seguintes serviços:

1) Suporte Técnico (Instruir usuários do sistema);

2) Criação de novos Bancos de Dados;

3) Segurança do banco de dados;

4) Criação de e-mail institucional;

5) Criação de novos Menus;

6) Criação de novos Usuários (área administrativa);

7) Backups de segurança;

8) Segurança com o Firewall;

9) Controle de acesso área administrativa;

10) Criação de Tutoriais;

11) Monitoramento contra HACKERS;

12) Correções de BUGS (Erros).

13) Envio de relatório Mensal da Situação das Publicações de Documentos no Serviço de Informação ao Cidadão.

Parágrafo Segundo - Para que o suporte seja efetuado, o CONTRATADO deverá atender o CONTRATANTE, nos dias úteis, no horário dás 08:00 ás 11:30 e dás 14:00 ás 17:00 horas, de segunda-feira à sexta-feira, toda vez que este constatar algum problema de funcionamento no Web Site, pelos seguintes contatos de Suporte:

- e-mail: josegarciasombra@hotmail.com ou garcia@garciawebsites.com.br;

- fones: (65) 3044-8103 e 9.9999-1025 VIVO (Whatsapp);

- fones Garcia: (65) 9.9622-9060 VIVO e 9.8103.0153 TIM (WhatsApp).

Parágrafo Terceiro– Toda e qualquer alteração, feita no Web Site a CONTRATANTE ou TERCEIRA por ela autorizado, deverá ser solicitada formalmente, diretamente ao CONTRATADO.

Parágrafo Quarto - Caso a CONTRATANTE constate algum tipo de problemas no funcionamento, o CONTRATADO exporáum relatório sobre o referido erroao CONTRATANTE, dando-lhe ciência do prazo para normalização do problema constatado.

DA PROTEÇÃO DO WEB SITE:

CLÁUSULA QUARTA - O WEB SITE e o Sistema de WEBMAIL institucional utiliza segurança contra invasão, por este motivo no caso de 5 tentativas de acesso com a senha ou usuário errado automaticamente será bloqueado o IP do usuário, por tempo indeterminado. Até que o mesmo informe o caso.

Parágrafo Primeiro- O CONTRATANTE de forma alguma poderá utilizar o e-mail institucional para ENVIO DE E-MAIL EM MASSA, deverá respeitar as regras Contra SPAM, caso precise deste serviço, deverá solicitar o serviço como adendo.

Parágrafo Segundo - A CONTRATANTE não terá direitos de reprodução do Web Site, do código fonte e do banco de dados.

Parágrafo Terceiro - Fica a CONTRATANTE ou TERCEIRO por ela autorizada com acesso restrito a área do CPANEL do portal.

DO ADENDO:

CLÁUSULA QUINTA - Toda e qualquer nova alteração ou criação que a CONTRATANTE solicitar ao CONTRATADO, seja ela para reformulação de estrutura ou layout, aplicação de novas ferramentas, aplicativos será considerado como adendo ao projeto inicial.

Parágrafo Único - Caso a CONTRATANTE necessite que o CONTRATADO publique documentos e ou notícias, vídeos, galeria de fotos, áudios, banners e outros, o mesmo será cobrado como adendo.

DO VALOR:

CLÁUSULA SEXTA - Pela MANUTENÇÃO do Portal Oficial, Sistema de Ouvidoria, e do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO 10 (dez) parcelas de R$ 485,50 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), pagos até dez dia útil de cada mês..

Parágrafo Único: O valor global deste contrato será R$ 4.850,00 (Quatro Mil Oitocentos e Cinquenta reais) pagos pelo MANUTENÇÃO do Portal Oficial, e dos Sistemas de Ouvidoria e SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), mediante a apresentação da Nota fiscal.

DA FORMA DE PAGAMENTO:

CLÁUSULA SÉTIMA - O pagamento dos serviços prestados será efetuado mensalmente até o dia dez de cada mês, após a apresentação da Nota Fiscal que deverá ser encaminhada no prazo de ate 02(dois) dia úteis da final de pagamento.

Parágrafo Primeiro - Caso constatado alguma irregularidade nas Notas Fiscais, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.

Parágrafo Segundo - O pagamento deverá ser feito na seguinte conta corrente 52.533-2, Agência Banco do Brasil 3.325-1, nominal á GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA ME.

DO REAJUSTE DO PREÇO:

CLAUSULA OITAVA - O preço estipulado na CLÁUSULA SEXTA,poderá ser reajustado a cada período de um ano, pelo índice inflacionário do IGP-M vigente ao período da contratação.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

CLÁUSULA NONA - As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta das seguintes Dotações Orçamentárias:

(39) 03 001.04.122.0003.2005 33.90.39.00.00.00

DO ADITIVO:

CLÁUSULA DÉCIMA - O presente instrumento poderá ser aditado total ou parcialmente desde que acordado entre as partes através de termo aditivo conforme o previsto na Lei nº. 8.666/93.

DA RESCISÃO:

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O presente instrumento poderá ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o disposto neste contrato.

Parágrafo Primeiro - Na hipótese de rescisão antecipada, a parte interessada notificará a outra, por escrito, com antecedência mínima de 30(trinta) dias.

Parágrafo Segundo - Na hipótese da rescisão antecipada do contrato, todos os vencimento e serviços deverão ser quitados por ambas as partes até a data final.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - O presente contrato terá vigência de01/03/2018 à 31/12/2018.

DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Durante a vigência do contrato, a execução do objeto será acompanhado e fiscalizado pela Servidora Ana Paula Nogueira Matias .

14.2 O gestor deste contrato terá, entre outras, as seguintes atribuições: proceder ao acompanhamento técnico da execução dos serviços; fiscalizar a execução do contrato quanto à qualidade desejada, comunicar à CONTRATADA o descumprimento do contrato e indicar os procedimentos necessários ao seu correto cumprimento; solicitar a aplicação de sanções pelo descumprimento de cláusula contratual; atestar as notas fiscais para efeito de pagamento; solicitar à CONTRATADA e ao seu preposto todas as providências. necessárias á boa execução dos serviços contratados.

DO FORO:

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da Comarca de Agua Boa -MT.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em três vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

COCALINHO/MT, 01 de março de 2018.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT

DALVA MARIA DE LIMA PERES

Prefeita Municipal

Contratante

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JOSÉ GARCIA SOMBRA OLIVEIRA

GWS DESENVOLVIMENTO DE WEBSITES LTDA ME

CONTRATADO

Testemunhas: