PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 002/2018

FIRMADO ENTRE COM A EMPAC – EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA-ME e o Município de Cocalinho.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E MAQUINAS PARA A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS (FETHAB), REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº012/2017, MENOR PREÇO.

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, Nº 676, Centro, CEP 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Sr.ª. DALVA MARIA DE LIMA PERES, Brasileira, Casada, Professora, portadora da CI nº. 1.982.506 e inscrita no CPF sob o nº. 556.892.561-53, residente e domiciliada à Avenida Araguaia, nº. , Setor Centro, nesta cidade, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa EMPAC – EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ nº 16.794.116/0001-80, com sede à Av. Alamenda Henrique Silva nº 198, casa 02, Qd.39, lote 15, setor Pedro Ludovico, Goiânia – GO CEP. 74820-040 neste ato chamada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Aditivo de contrato nos termos do Pregão Presencial menor Preço nº 012/2017 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objeto a alteração contratual da Clausula Segunda – DO VALOR DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO, OBJETO do Contrato nº. 002/2018;

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO.

1.2 – A alteração visa o acréscimo no objeto do contrato original de: Locação caminhões e maquinas para recuperação de estradas (FETHAB), totalizando o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento);

1.2.1 – O valor do acréscimo do contrato será de R$ 123.958,75 (cento e vinte e três mil novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Englobado no valor total do contrato 002/2018.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 – As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

3.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 15 de MARÇO de 2018.

_________________________________________

PREFEITURA MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

CONTRATANTE

_______________________

EMPAC – EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO

E CONSTRUÇÕES LTDA-ME

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: NOME: RG Nº: CPF Nº: ASSINATURA:..................................

NOME: RG Nº: CPF Nº: ASSINATURA:..................................