SÚMULA: Modifica o nome da Biblioteca Pública Municipal de Novo Horizonte do Norte - Mato Grosso e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, usando das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o nome da Biblioteca Pública Municipal, que passa a denominar-se Biblioteca Pública Municipal Professora Diva Nascimento Dominhaki.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 15 de março de 2018.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal