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Pref. Nova Monte Verde
PORTARIA N.º 055/2018

12 de Março de 2018

SÚMULA:Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 012/2018 DEPTO/RH.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 012/2018 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 936/2017, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e JULIANA ARAÚJO BRUSTOLIN para a prestação de serviço de Médica Veterinária com vigência prevista de 01 (um) ano, a partir da data de 09 de Março de 2018.

Art. 2º - Nomear a servidora MARLENE ALVES QUINTINO, Matrícula nº061, CPF nº385. 509.621-04, RG nº16. 856.006 SSP/SP, Assistente de Controle Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.

Art. 3º - Nomear a servidora TANIA DA SILVA JUSTO, matrícula nº 2246, CPF nº 027.360.841-01, RG nº 205.3229-6 SSP/MT, Gerente do Departamento de Tributos, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de Março de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 12 de Março de 2018.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal