O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado

de Mato Grosso , Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de

suas atribuições legais.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento - Programa da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT., do exercício de 2.018, um crédito especial no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), autorizado pela Lei Municipal 1..211 de 28 de fevereiro de 2018, alterando a Lei Municipal nº. 1.210 de 13 de dezembro de 2017, nas dotações abaixo discriminadas:

0699-02.001.04.122.0002.1029.449052000000-SUPLEMENTACAO 43.500,00 0700-11.003.17.512.0116.1120.449051000000-SUPLEMENTACAO 50.000,00 0701-11.003.15.451.0116.1091.449051000000-SUPLEMENTACA0 23.500,00 0702-10.004.12.361.0011.2028.339039000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00

SUPLEMENTAÇÕES 127.000,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito especial aberto no artigo anterior das dotações acima especificadas será utilizada em igual importância, por anulação parcial ou total das seguintes dotações do Orçamento Programa do Exercício de 2018, abaixo discriminadas, nos termos do artigo 42 da Lei Federal nº 4320/64:

0625-11.002.26.782.0015.1113.449051000000-REDUCAO 50.000,00 0624-11.002.26.782.0015.1105.449052000000-REDUCAO 77.000,00

REDUCAO 127.000,00

Artigo 3.º - Fica autorizado a inclusão desta despesa nos instrumentos de planejamento exigido pela Lei101/2000, na Lei Municipal n.º 1.209 de 13 de dezembro de 2017, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2018, na Lei Municipal n.º 1.208 de 13 de dezembro de 2017, que trata do Plano Plurianual – PPA, para o período de 2018 a 2021 e da Lei n.º 1.210 de 13 de dezembro de 2017, que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2018.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 28 de fevereiro de 2018.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal