PORTARIA N° 002 DE 14 DE MARÇO DE 2018.
19 de Março de 2018
“Dispõe sobre a jornada de trabalho no
Âmbito das repartições públicas que
Integram a estrutura administrativa da
Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, e dá outras providencias”.
O Secretario de Pesca e Aquicultura do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, PAULO HENRIQUE FERNANDES BORGES, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso I e no parágrafo único do artigo 3° do Decreto n° 3.906, de 08 de agosto de 2017 c/c o Decreto 3.936 de 17 de outubro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1°- Instituir jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais em todas as repartições públicas que integram a estrutura administrativas da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura.
Art. 2° - Instituir, atendimento ao público, o período vespertino, das 12h00min ás 18h00min.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Art. 4° - Revogam-se a disposições em contrário, especialmente a Portaria n° 001 de 17 de outubro de 2017.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Barra do Garças, 14 de março de 2018.
PAULO HENRIQUE FERNANDES BORGES
Secretário Municipal de Pesca e Aquicultura
Portaria n°. 13.067 de 25/09/2017