PORTARIA Nº 77/2018 (DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM VIRTUDE DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR SENHOR PAULO RICARDO ROTEIAS DE SOUZA)

19 de Março de 2018

Pref. Porto Estrela

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 61, da Lei Complementar nº. 001/2006;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar a vacância do cargo efetivo de Médico, provido pelo servidor Paulo Ricado Roteias de Souza, em virtude de requerimento de exoneração apresentado em 13/03/2018, conforme portaria n.º 76/2018.

Art. 2º - Ficam revogados os efeitos da Portaria nº 003/2016.

Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 13 de março de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM

PREFEITO MUNICIPAL

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