ATO Nº 01/2018
19 de Março de 2018
Designa Comissão de Avaliação de Bens Imóveis, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando a proposta subscrita e apresentada pelo Sr. Raul Pereira da Silva Júnior, propondo uma transação com o Município em que o mesmo oferece um imóvel com diversas benfeitorias, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com o tamanho, localização, e as características ideais para a instalação de uma nova Garagem Municipal e outras instalações para a Secretaria de Obras Viação Urbanismo e Saneamento;
Considerando ainda que o proponente, Sr. Raul Pereira da Silva Júnior, aceita, como forma de pagamento do imóvel, parte em moeda corrente de forma parcelada, e parte através de transferência de 02 (dois) terrenos urbanos de propriedade do Município;
Considerando, por fim, tratar-se de uma proposta interessante para o Município;
Diante do acima exposto;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica designada uma COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, com a finalidade de proceder à avaliação dos imóveis abaixo descritos e suas benfeitorias, assim composta:
1) Sra. PATRÍCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA – Engenheira Civil – CREA MT040714;
2) Sr. DEVANILDO BENÍCIO DE ALMEIDA - Técnico em Edificações - CPF: 667.786.111-20;
3) Sr. EIDEL SPANHOLI – Técnico em Agropecuária - CPF: 005.892.480-90.
Art. 2º - A Comissão ora designada, no prazo de 08 (oito) dias úteis contados da data de expedição deste Ato, procederá à avaliação do seguinte bem imóvel, com benfeitorias, ofertado à Administração Municipal pelo proprietário Sr. Raul Pereira da Silva Júnior, qual seja:
I – IMÓVEL: LOTE Nº 01 (um), localizado à margem da Rodovia MT-423, Parque Industrial Eduardo Sinval de Miranda, no perímetro urbano da Cidade de União do Sul - MT, com matrícula sob nº 5.213, Ficha 01F, Livro 2, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cláudia-MT, com área de 62.514,50 m2 (sessenta e dois mil quinhentos e quatorze metros e cinquenta centímetros quadrados), com os limites e confrontações descritos na Matrícula 5.213 e com as benfeitorias nele existentes.
Art. 3º - No mesmo prazo estipulado no art. 2º deste Ato, a Comissão de Avaliação também fará a avaliação dos seguintes imóveis de propriedade do Município, sendo:
I – IMÓVEL: LOTE Nº 19, da Quadra nº 09, localizado à Avenida Florianópolis, no Perímetro Urbano de União do Sul, matrícula sob nº 5.347, Ficha 01F, Livro 2, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cláudia-MT, com área de 480,00 m2 (quatrocentos e oitenta metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações:
“FRENTE: Avenida Florianópolis, com 16,00 metros; LADO DIREITO: Lote nº 20, com 30,00 metros; LADO ESQUERDO: Lote nº 18, com 30,00 metros; FUNDOS: Lote nº 08, com 16,00 metros”. Cadastro imobiliário na Prefeitura Municipal de União do Sul: 156.
II – IMÓVEL: LOTE Nº 12, da Quadra nº 36, localizado na Rua Maravilha esquina com a Rua Joaçaba, no Perímetro Urbano de União do Sul, matrícula sob nº 5.348, Ficha 01F, Livro 2, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cláudia-MT, com área de 649,82 m2 (seiscentos e quarenta e nove metros e oitenta e dois centímetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações:
“FRENTE: Rua Maravilha com 12,00 + “D” de 3,93 metros; LADO DIREITO: Rua Joaçaba, com 42,50 metros; LADO ESQUERDO: Lote nº 11, com 45,00 metros; FUNDOS: Lote nº 01, com 14,50 metros”. Cadastro imobiliário na Prefeitura Municipal de União do Sul: 773.
§ 1º - A avaliação desses imóveis deverá ser em moeda corrente nacional, observadas as características do imóvel, tais como o tamanho da área e as benfeitorias que nele se encontrem edificadas.
§ 2º - A Comissão de Avaliação ora designada deverá se manifestar através de um Termo de Avaliação assinado por todos os seus integrantes, a ser submetido à homologação do senhor Prefeito Municipal.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua expedição e afixação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 23 de janeiro de 2018.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal