QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE E H S BUQUE LEME – ME COMO ABAIXO SE DECLARA.

Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa H S BUQUE LEME – ME, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 24.473.889/0001-92 estabelecida na cidade de GAÚCHA DO NORTE – MT à Av. 13 DE JULHO Nº 350, neste ato representada por HUMBERTO SINIVALDO BUQUE LEME, Carteira de Identidade nº. 79654009 SSP/SP CPF nº. 875.534.578-68 e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº. 0013/2018, e que se regerá pelo que dispõe o Edital de PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 013/2018, e a Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente contrato é o para Futura e Eventual Aquisição de Produtos de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA COPA E COZINHA para atender toda a demanda da secretaria de EDUCAÇÃO do município de Gaúcha do Norte-MT, conforme abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	QTN	VALOR	TOTAL	MARCA
1.	BOTA BRANCA COM FORRO, VARIAS NUMERAÇOES ENTRE 37 AO 44	30	54,80	1.644,00	PEGA FORTE
2.	COLHER DE INOX, PARA SOPA, PACOTE COM 12 UNIDADES	80	32,00	2.560,00	BARICHELLO
3.	BALDE DE PLASTICO REFORÇADO, COM CAPACIDADE DE 20 LITROS, COM ALÇA, CORES DIVERSAS	20	13,00	260,00	ARQPLAST
4.	JARRA PLASTICA, COM TAMPA, CAPACIDADE DE 2 LITROS	15	9,50	142,50	RAINHA
5.	ESCOVA PARA LIMPEZA DE VASO SANITARIO, PLASTICA, COM ESTOJO	20	9,90	198,00	MARANHAO
6.	DETERGENTE LIQUIDO (SIMILAR YPE OU MINUANO), 500 ML	3000	1,74	5220	YPE MINUANO
7.	DESINFETANTE BACTERICIDA LIQUIDO, EMBALAGEM CONTENDO 02 LITROS	1200	4,89	5.868,00	GIOCA
8.	RODO PLASTICO REFORÇADO MEDIO, MEDINDO 40 CM	40	9,65	386,00	MARANHAO
9.	AMACIANTE DE ROUPAS 2 LITROS	250	7,35	1837,5	YPE/ENVOLV
10.	SABONETE SUAVE DE 90 GRAMAS GLICERINADO	120	1,29	154,80	MOTIUS
11.	FACA PARA REFEIÇAO DESCARTAVEL EM PLASTICO, PACOTE CONTENDO 50 UNIDADES	20	6,90	138,00	STARWPLAST
12.	GARFO DESCARTAVEL EM PLASTICO, PARA REFEIÇAO, PACOTE CONTENDO 50 UNIDADES	100	5,60	560,00	STARWPLAST
13.	CESTO DE LIXO DE 32 LITROS, COM PEDAL	4	70,00	280,00	RAINHA
14.	SACO PARA LIXO, COM CAPACIDADE DE 100 LITROS, PACOTE CONTENDO 5 UNIDADES	1000	2,85	2.850,00	GIOPACK
15.	DESCASCADOR DE LEGUMES	10	6,57	65,70	KEITA
16.	ESPONJA DE AÇO 60 GR, PACOTE CONTENDO 08 UNIDADES	350	1,70	595,00	ASSOLAN
17.	RALADOR EM INOX, COM 4 FACES	10	19,9	199,00	FUCA
18.	SACO PARA LIXO, COM CAPACIDADE DE 15 LITROS, PACOTE CONTENDO 20 UNIDADES	500	2,35	1.175,00	GIOPACK
19.	LIMPA ALUMINIO, EMBALAGEM CONTENDO 500 ML	300	2,70	810,00	START
20.	PANELA EM ALUMÍNIO NUMERO 36	10	185	1.850,00	SAO ARIEL
21.	PAPEL HIGIENICO BRANCO, COM FOLHA DUPLA, PACOTE CONTENDO 8 ROLOS, CADA ROLO MEDINDO 30MT X 10CM	100	9,99	999	DUETTO PERSONAL VIP
22.	PRATO DE VIDRO TEMPERADO, LISO (RASO OU FUNDO)	500	4,99	2.495,00	DURALEX
23.	SACO PARA LIXO, COM CAPACIDADE DE 30 LITROS, PACOTE CONTENDO 10 UNIDADES	500	2,35	1.175,00	GIOPACK
24.	PAPEL HIGIENICO BRANCO, COM FOLHA SIMPLES, PACOTE CONTENDO 4 ROLOS	900	2,84	2556	PALOMA BRISA
25.	AGUA SANITARIA, EMBALAGEM CONTENDO 2 LITROS	2740	5,54	15.179,60	QBOA
26.	BANHEIRA EM PLASTICO PARA BEBE	4	37,50	150,00	TRITEC
27.	BORRACHA PARA PANELA DE PRESSÃO INDUSTRIAL DE 12 LT	3	86,00	258,00	NIGRO
28.	BOTIJAO TERMICO COM TORNEIRA, COM CAPACIDADE DE 12 LITROS	2	122,00	244,00	INVICTA
29.	FACA SERRILHADA PARA PAO Nº 7	5	14,75	73,75	STAR HOUSE
30.	ISQUEIRO, TAMANHO GRANDE	30	4,55	136,50	BIC
31.	LUVA TERMICA PARA FORNO	6	16	96,00	OKLAR
32.	PLASTICO GROSSO, ESTAMPADO, FORNECIMENTO POR METRO	100	10,30	1.030,00	CIPATEIC
33.	BALDE DE PLASTICO REFORÇADO, COM CAPACIDADE DE 14 LITROS, COM ALÇA, CORES DIVERSAS	20	10,50	210,00	RAINHA
34.	CONTAINER COM CAPACIDADE DE 48 LITROS	15	1200	1.800,00	BELMONT
35.	CAIXA TERMICA DE ISOPOR, COM CAPACIDADE DE 165 LITROS, COM TAMPA	2	221	442,00	ISOTERM
36.	ESCOVA PARA LIMPEZA DE UNHAS, EM NYLON	5	4,70	23,50	DIELO
37.	VARAL EM AÇO, MEDINDO 20 METROS	10	7,10	71,00	BANDEIRA
38.	VASSOURA DE PLASTICO PARA GRAMA (RASTELO), TAMANHO GRANDE	20	17,70	354,00	FAMASTIL
39.	ALCOOL LIQUIDO 92,8%, FRASCO CONTENDO 1 LITRO	1000	6,89	6.890,00	SOL
40.	CESTO DE LIXO DE 15 LITROS, COM PEDAL	50	41,90	2.095,00	ARQPLAST
41.	SABAO EM BARRA GLICERINADO 5X200 GR, PACOTE CONTENDO 5 UNIDADES	200	6,49	1.298,00
42.	RODO PLASTICO REFORÇADO GRANDE, MEDINDO 60 CM	50	18,49	924,5	MARANHAO
43.	FILTRO DE PAPEL PARA CAFE, N° 103, DESCARTAVEL, PACOTE CONTENDO 30 UNIDADES	200	3,95	790,00	JOVITA
44.	AVENTAL EM PLASTICO, MEDINDO 1MT X 64CM, MODELO AÇOGUEIRO	12	15,99	191,88	MAXXIMO
45.	CONTAINER, COM CAPACIDADE DE 10 LITROS	15	34,00	510,00	RAINHA
46.	CONTAINER, COM CAPACIDADE DE 5 LITROS, COM TAMPA	3	15,00	45,00	RAINHA
47.	CONTAINER, COM CAPACIDADE DE 25 LITROS, COM TAMPA,	5	70,00	350,00	SUPERCRON
48.	COLHER DE INOX, PARA SERVIR DE 35 CM	10	16,99	169,90	DONAMA
49.	GARFO DE MESA, EM INOX, PACOTE CONTENDO 12 UNIDADES	150	40,39	6.058,50	SIMONAGIO
50.	CHAIRA PROFISSIONAL 10"	5	40,00	200,00	MUNDIAL
51.	PAPEL TOALHA C/ UND	500	3,60	1.800,00	SOCIAL MANNY
52.	CERA LIQUIDA PARA PISO, EMBALAGEM CONTENDO 750 ML	100	4,00	400,00	POLYLAR
53.	ABRIDOR DE RECIPIENTE EM INOX 14 CM GRANDE	6	9,99	59,94	ALTO GIRO
54.	AGULHA PARA LIMPEZA EM FOGAO, CARTELA CONTENDO 01 UNIDADE	2	1,29	2,58	ALTO GIRO
55.	ASSADEIRA EM ALUMINIO, 05 POLEGADAS, MEDINDO 47,7 X 30 X 6,6 CM	10	44,99	449,90	NACIONAL
56.	BORRACHA PARA PANELA DE PRESSÃO INDUSTRIAL 7 LITROS	6	56,2	337,20	EIRILAR
57.	BORRACHA PARA PANELA DE PRESSAO INDUSTRIAL DE 10 LITROS	5	57,65	288,25	EIRILAR
58.	CAIXA TERMICA PLASTICA DE 32 LITROS COM TAMPA	3	89,00	267,00	SOPRANO
59.	CANECA DE ALUMINIO, COM CAPACIDADE DE 3,6 LITROS, MATERIAL DE BOA QUALIDADE	10	63,00	630,00	NACIONAL CONTINENTAL
60.	CESTO DE LIXO FECHADO COM PEDAL 30 LT	12	81,50	978,00	RAINHA
61.	COLHER DE INOX, PARA SOBREMESA, PACOTE COM 12 UNIDADES	100	26,80	2.680,00	BARICHELLO
62.	CONCHA INOX 36 CM	10	34,3	343,00	DONAMA
63.	COPO MEDIDOR DE PLASTICO	6	4,85	29,10	INJETEMP
64.	CURATIVO ADESIVO ANTISEPTICO, CAIXA CONTENDO 10 UNIDADES	10	1,99	19,90	SALVELOX
65.	ESCORREDOR DE MASSAS, EM ALUMINIO, GRANDE	6	83,6	501,60	MARLUX
66.	ESCORREDOR DE PRATOS, CROMADO, GRANDE	6	109	654,00	PASSERINE
67.	FORMA PARA GELO, EM SILICONE	6	14,00	84,00	STAR
68.	GARRAFA TERMICA, CAPACIDADE DE 5 LITROS	5	39,00	195,00	TERMOLAR
69.	GARRAFA TERMICA, CAPACIDADE DE 1 LITRO	10	29,00	290,00	TERMOLAR
70.	GUARDANAPO DE PAPEL, TAMANHO 24X22 CM, PACOTE CONTENDO 50 UNIDADES	100	1,49	149,00	MILI
71.	HASTE FLEXIVEL COM PONTA DE ALGODAO, CAIXA CONTENDO 150 UNIDADES	40	3,09	123,60	TOPZ
72.	INSETICIDA AEROSOL A BASE DE AGUA, EMBALAGEM CONTENDO 450 ML, SEM CHEIRO (SIMILAR AO BAYGON)	50	10,60	530,00	BAYGON
73.	PA PARA COLETA DE LIXO, COM BASE DE METAL E COM CABO DE MADEIRA	15	8,70	130,50	MARANHAO
74.	PALITO DE DENTE, CAIXA CONTENDO 100 UNIDADES	30	0,49	14,70	THEOTO
75.	PANELA DE PRESSAO INDUSTRIAL, COM CAPACIDADE PARA 4,5 LITROS	2	185,00	370,00	EIRILAR
76.	PANELA DE PRESSAO INDUSTRIAL, COM CAPACIDADE PARA 10 LITROS, COM FECHAMENTO EXTERNO	10	440,00	4.400,00	EIRILAR
77.	PANO DE PRATO, SARJA LEVE, MEDINDO 40X80 CM	250	4,4	1.100,00	ENXUTEX
78.	PEDRA SANITARIA 25 GRAMAS	500	1,24	620	POLITRIZ
79.	PEGADOR PARA MASSA, EM INOX	10	14,6	146,00	CHEF LINE
80.	PILHA ALCALINA, TAMANHO AAA, PALITO, EMBALAGEM CONTENDO 02 UNIDADES	20	6,99	139,80	RAYOVAC PANASONIC
81.	PRATO DESCARTAVEL DE 15 CM, PACOTE CONTENDO 10 UNIDADES	200	1,49	298,00	TERMOPOT
82.	PRATO DESCARTAVEL DE 21 CM, REFORÇADO, PACOTE CONTENDO 10 UNIDADES	200	2,70	540,00	TERMOPOT
83.	RATOEIRA MEDIA	6	7,80	46,80	ALTO GIRO
84.	SHAMPOO INFANTIL, EMBALAGEM CONTENDO 480 ML	10	11,98	119,80	TRALALA
85.	TAPETE COLOR, COM FRANJA, MEDINDO 43X60 CM	30	8,78	263,40	ENXUTEX
86.	TOALHA DE ROSTO	50	8,50	425,00	ENGOTEX
87.	VASSOURA PLASTICA VARRE CANTO	80	12,90	1.032,00	MARANHAO
88.	ALCOOL EM GEL, FRASCO CONTENDO 500 ML	300	4,990	1.497,00	CRISTAL
89.	LANTERNA RECARREGAVEL 15 LEDS	5	62,90	314,50	CLASIC
90.	PILHA ALCALINA, TAMANHO AA, PEQUENA, EMBALAGEM CONTENDO 02 UNIDADES	20	5,89	117,80	RAYOVAC PANASONIC
91.	RODO DE ESPUMA	30	11,45	343,50	MARANHAO
92.	VASSOURA ESFREGAO	30	12,49	374,70	ODIN DESAFIO
93.	VASSOURA DE PALHA	200	17,99	3.598,00	DIVERSAS
94.	VASSOURA DE PLASTICO	50	9,50	475,00	DESAFIO GUIRADO
95.	ESCOVA PARA LAVAR MAMADEIRA, COM CERDAS MACIAS	2	14,59	29,18	CEFISA
96.	CAIXA TERMICA PLASTICA DE 50 LITROS COM TAMPA	3	270,00	810,00	SOPRANO
97.	SAPATO ANTIDERRAPANTE (SIMILIAR STICKY SHOE BRANCO EM MATERIAL POLIMÉRICO IMPERMEÁVEL, ELÁSTICO E FLEXÍVEL CABEDAR TOTALMENTE FECHADO, FRENTE E CALCANHAR, PALMILHA ANTI-UMIDADE, COM MATERIAL HIDRIREPELENTE, COM SELO IBTEC DE CONFORTO DE EPI APROVADO	15	93,00	1.395,00	FUJIWARA
98.	VASSOURA PELO DE ANIMAL Nº 1	50	43,99	2.199,50	MARANHAO
99.	LUVA NITRILICA LONGA SEM FORRO TAMANHO G	300	11,09	3327	VOLK
100.	BANDEJA EM PLASTICO GRANDE, MEDINDO 460X295X85 CM	15	25,40	381,00	RANHA
101.	BICO PARA MAMADEIRA, EM SILICONE, FORMATO ORTODONTICO	5	12,10	60,50	LOLLY
102.	SACO PLASTICO EM BOBINA PICOTADA, CAPACIDADE DE 1 KG, 3 KG OU 5 KG	40	29,90	1196	DIVERSOS
103.	BORRACHA PARA PANELA DE PRESSÃO 4,5 LITROS	4	2,35	9,40	GUANANTEC
104.	CANECA PLASTICA ESCOLAR, COM ALÇA, COM CAPACIDADE DE 300 ML, COR AZUL	500	3,43	1.715,00	SQ PREMIER
105.	CESTO DE LIXO DE 100 LITROS, COM TAMPA, REFORÇADO, COM RODAS	2	182,00	364,00	ARQPLAST
106.	COLHER EM MATERIAL PLASTICO TECNIL, RESISTENTE A ALTAS TEMPERATURAS, MEDINDO 40 CM	2	35,60	71,20	FUTURA
107.	COLHER ESCUMADEIRA DE ALUMINIO N° 14 INOX	15	17,10	256,50	MONALIZA
108.	CONDICIONADOR INFANTIL, EMBALAGEM CONTENDO 480 ML	100	10,80	1.080,00	TRALALA
109.	CONTAINER, COM CAPACIDADE DE 3,4 LITROS, COM TAMPA, PLASTICO RESISTENTE	8	11,80	94,40	RAINHA
110.	CONTAINER, COM CAPACIDADE DE 5,5 LITROS	30	16,20	486,00	RAINHA
111.	CONTAINER, COM CAPACIDADE DE 80 LITROS	10	180,00	1.800,00	MUNDIAL
112.	CONTAINER, COM CAPACIDADE DE 7,5 LITROS	10	19,90	199,00	RAINHA
113.	COPO DESCARTAVEL, COM CAPACIDADE DE 300 ML, PACOTE CONTENDO 100 UNIDADES	50	5,59	279,50	COPOSUL TERMOPOT
114.	ESPONJA DUPLA FACE PARA LAVAR LOUÇA, NO TAMANHO MINIMO DE 11X7,1X2,2 CM	400	0,74	296,00	FOTLIMP
115.	ESPONJA MACIA PARA DAR BANHO EM CRIANÇAS, COLORIDA	60	3,48	208,80	OBER PORUS
116.	FATIADOR DE LEGUMES (KEITA)	6	13,10	78,60	KEITA
117.	FLANELA AMARELA, MEDINDO 29X49 CM	350	2,9	1015	CRISTAL
118.	FRALDA DESCARTAVEL ADULTO, TAMANHOS P, M, G OU XG, PRODUTO DE BOA QUALIDADE	60	19,9	1.194,00	COTIDIAN PLENITUDE
119.	FUNIL MEDIO	3	3,49	10,47	SBRISA
120.	JARRA PLASTICA, COM TAMPA, CAPACIDADE DE 3,8 LITROS	20	13,2	264	RAINHA
121.	LAMPADA FLUORESCENTE ECONOMICA 24W 110V	30	16,70	501,00	TASHIBA FOX LUX
122.	LAMPADA FLUORESCENTE ECONOMICA 24W 220V	400	16,70	6.680,00	TASHIBA FOX LUX
123.	LAMPADA FLUORESCENTE ECONOMICA 30W 110V	60	21	1.260,00	TASHIBA FOX LUX
124.	LENÇO UMEDECIDO PARA USO INFANTIL, EMBALAGEM CONTENDO 48 TOALHAS UMEDECIDAS, MEDINDO 19X16 CM	10	5,99	59,90	HUGGIES BABY
125.	LIMPA VIDRO, EMBALAGEM CONTENDO 500 ML (SIMILAR AO VEJA)	10	4,40	44,00	VEJA
126.	LIMPADOR LIMPEZA PESADA COM CLORO ATIVO, EMBALAGEM CONTENDO 500 ML (SIMILAR AO VEJA X14)	20	5,99	119,8	VEJA
127.	LIMPADOR MULTIUSO, EMBALAGEM CONTENDO 500 ML (SIMILAR AO VEJA)	50	2,54	127,00	VEJA
128.	LUVA DE PROCEDIMENTO DE VINIL, TAMANHOS P, M OU G, CAIXA CONTENDO 100 UNIDADES	40	22,99	919,60	VOLK
129.	LUVA DESCARTAVEL EM LATEX , TAMANHO P	50	4,00	200,00	VOLK
130.	LUVA DESCARTAVEL EM LATEX TAMANHO G	50	4,00	200,00	VOLK
131.	MAMADEIRA EM PLASTICO RESISTENTE ATOXICO, COM BICO DE SILICONE, COM CAPACIDADE PARA 240 ML	150	25,00	3.750,00	VOLK
132.	PANELA CACAROLA EM ALUMINIO FUNDIDO POLIDO N° 60, APROXIMADAMENTE 50 LITROS	10	389,00	3.890,00	SAO ARIEL
133.	PANELA CACAROLA EM ALUMINIO FUNDIDO POLIDO N° 46, APROXIMADAMENTE 30 LITROS	8	230,00	1.840,00	SAO ARIEL
134.	PAPEL HIGIENICO BRANCO, COM FOLHA DUPLA, PACOTE CONTENDO 4 ROLOS, CADA ROLO MEDINDO 30MT X 10CM.	150	5,49	823,50	PERSONAL VIP DUETTO
135.	PAPEL TOALHA INTERFOLHAS, MEDINDO 23X21 CM BRANCO	400	11,99	4796	SEDDAS/JUPITER
136.	PEDRA DE AFIAR FACAS GRANDE, PROFISSIONAL	6	13,99	83,94	CARBURUN
137.	PICADOR DE LEGUMES, INDUSTRIAL, PEQUENO	8	180,00	1.440,00	COLOMBO
138.	PILAO DE ALUMINIO FUNDIDO, PARA SOCAR ALHO, GRANDE	6	29,00	174,00	ZAQUEL
139.	POTE PLASTICO, CADA POTE COM CAPACIDADE DE 700 ML, COM TAMPA, KIT COM 3 POTES	20	6,50	130,00	RAINHA
140.	RODO EM METAL ZINCADO, MEDINDO 80 CM	10	31,90	319,00	MARANHAO
141.	TOALHA DE BANHO FELPUDA	60	29,50	1.770,00	CHARME
142.	REGISTRO DE GAS COM MANGUEIRA DE 1,5 METROS	10	29,00	290,00	VINIGAS
143.	FILME PVC TRANSPARENTE COM 300 MTS ROLO	70	115,00	8.050,00	BANFILME
VALOR TOTAL R$ 157.075,99

2 - Este instrumento não obriga a Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecidas a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FATO GERADOR CONTRATUAL

2.1 - O presente Contrato está fundamentado e regido pela Lei n°. 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores e foi originado do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial-SRP n°. 013/2018.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FORMA DE EXECUÇÃO, PRAZO E VIGÊNCIA.

3.1 – A forma de execução constantes da Cláusula Primeira deste Contrato será integral, por empreitada por preço global, mediante o pagamento do objeto contratado.

3.2 - O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com Cláusulas contratuais e as normas da Lei 8.666/93, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial;

3.3 - O fornecimento dos produtos ora contratados serão acompanhados e fiscalizados pelo fiscal de contrato responsável pelas Secretarias Municipais de deste município, com atribuições específicas bem como representante designado da Contratada;

3.4 - A fiscalização exercida no fornecimento dos produtos não exclui a responsabilidade da Contratada, por quaisquer irregularidades resultantes de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de produtos inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência deste, não implica corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos.

3.5 - Em caso de necessidade, o quantitativo estipulado poderá ser alterado de acordo com a normativa vigente e as necessidades verificadas pelo CONTRATANTE.

3.6 - O CONTRATANTE, através das áreas gestoras, estabelecerá os serviços a serem executados pelos profissionais e o supervisor da CONTRATADA, acompanhará o desempenho.

3.7 - Os fornecimentos deverão estar de acordo com a qualidade, quantidade e periodicidade especificada no Termo de Referência – Anexo I do Edital, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da contratada.

3.8 - No valor dos objetos deverão estar incluídos todos os custos básicos, como impostos entre outros constituirá a qualquer título, a única e completa remuneração pelo adequado e perfeito cumprimento do objeto deste Registro de Preço;

3.9 - O compromisso para a execução do objeto só estará caracterizado após o recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente e/ou da competente Nota de Empenho, que deverá conter obrigatoriamente: data, número do processo, número da Nota de Empenho, prazo que ficará a disposição da contratante, carimbo e assinatura do responsável;

3.10 -De acordo com a legislação o fornecedor fica obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

3.11 - O produto rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de até 02 (dois) dias úteis, após solicitação pelo Setor requisitante.

3.12 – Só se admitirá a prorrogação de prazos quando houver impedimentos que paralisem ou restrinjam o normal cumprimento do calendário escolar decorrentes de fatos alheios à responsabilidade da CONTRATADA, atestados e reconhecidos pela CONTRATANTE.

3.13 – Na ocorrência de tais fatos, os pedidos de prorrogação referentes aos prazos parciais serão encaminhados por escrito um dia após o evento enquanto os pedidos de prorrogação do prazo final deverão ser encaminhados por escrito um dia após o evento enquanto os pedidos de prorrogação do prazo final deverão ser encaminhados por escrito dez dias antes de findar o prazo original, em ambos os casos com justificativa circunstanciada.

3.14 – O presente contrato terá sua vigência de 12 (doze) meses após a assinatura do contrato, prorrogáveis por igual período, a contar da data da sua assinatura, conforme faculta o inciso II, do artigo 57 da Lei n.º 8.666/93.

3.15 – Os materiais de consumo deverão ser entregues de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a autorização por escrito.

3.15.1 – A empresa terá o prazo de até 02 (dois) dias corridos, com tolerância e justificativa, excepcionalmente de no máximo 01 (um) dia corrido contados da data da ordem de fornecimento do setor de compras do Munícipio.

3.16 – A critério da Secretaria Municipal de Educação, poderá ser solicitado que a empresa vencedora entregue as mercadorias em cada Escola Municipal, onde deverão estar incluídos nos preços as despesas de frete, carga, descarga, etc.;

3.17 – Os produtos deverão estar de acordo com a qualidade e quantidade especificada no Termo de Referência – Anexo I deste Edital, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da contratada.

4 – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 - O presente contrato é firmado pelo preço certo e ajustado no total de R$ 157.075,99 (cento e cinquenta e sete mil e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), cujos valores unitários se verificam da proposta apresentada pela contratada.

4.2 - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal desde que devidamente atestada pelas Secretarias Municipal do Município de Gaúcha do Norte-MT.

4.3 - O pagamento se dará a contra apresentação da Nota Fiscal descriminada, devidamente atestada pelo(s) Fiscal (ais) do Contrato.

4.4 - O pagamento somente será efetuado a representante legal da Contratada.

4.5 - Os preços do presente contrato são considerados fixos, ressalvadas as hipóteses de reajuste admitidas na forma da Lei 8.666/93.

5 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 - Todas as despesas decorrentes deste processo contrato correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Municipal para o ano de 2018 e anos seguintes nas dotações orçamentárias:

órgão 12 unidade 001 proj ativ 2060 elemento 3.3.90.30 cod red 476, 477

6 – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

6.1 – São direitos e responsabilidades da CONTRATADA:

a) cumprir fielmente o presente Contrato, de modo que, no prazo estabelecido, os produtos foram entregues inteiramente conforme solicitado;

b) arcar com pagamentos de impostos, taxas e serviços, encargos sociais e trabalhistas e quaisquer despesas referentes ao fornecimento do objeto do presente contrato;

c) assumir quaisquer acidentes na execução do objeto do presente contrato;

d) apresentar no prazo estabelecido neste instrumento as Notas Fiscais, aprovadas pela Secretaria Municipal competente.

e) receber dentro do prazo estipulado, os pagamentos correspondentes aos produtos e/ou mercadorias fornecidas.

f) O pagamento só será efetuado após a entrega nota fiscal devidamente atestada pela secretaria competente.

6.2 – São direitos e responsabilidades da CONTRATANTE os seguintes:

a) aplicar as penalidades regulamentares e contratuais no caso de inadimplemento das obrigações da CONTRATADA.

b) intervir no fornecimento dos produtos e/ou mercadorias, nos casos e condições previstos em lei.

c) homologar reajustes e proceder à revisão dos valores propostas na forma da Lei e do presente Contrato.

d) cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares e as cláusulas contratuais deste instrumento.

e) fiscalizar a execução da entrega das mercadorias por intermédio da Secretaria Municipal competente.

f) cumprir e fazer cumprir os termos da Lei nº. 8.666, de 21/06/93 e do presente instrumento, inclusive no que diz respeito ao equilíbrio econômico-financeiro durante a execução do Contrato.

g) efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA no prazo estipulado no Contrato depois do recebimento das Notas Fiscais e respectivas atestações, já devidamente atestadas pela Secretaria Municipal competente.

h) aplicar e cobrar as multas pela inexecução total ou parcial dos serviços ou pela inobservância de quaisquer das cláusulas deste Contrato.

i) efetuar a retenção dos impostos e encargos legais sobre as Notas Fiscais de cada parcela.

j) modificar o Contrato, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público respeitado os direitos da CONTRATADA.

k) rescindir unilateralmente o Contrato, nos casos especificados no inciso I do artigo 79 da referida Lei.

7 – DAS SANÇÕES

7.1 - A aplicação das sanções de natureza pecuniária e restritivas de direitos, a que se referem os artigos 86 e seguintes da Lei 8.666/93, com as alterações dela decorrentes, obedecerá às normas estabelecidas neste contrato.

7.2 - A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, bem como a execução irregular ou com atraso injustificado, tem como consequência à aplicação combinada das penalidades de natureza pecuniária e restritivas de direitos, previstas em lei.

7.3 - As sanções deverão ser aplicadas de forma gradativa, obedecidos aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e mediante regular processo administrativo, garantida a prévia defesa.

7.4 - Configurado o descumprimento de obrigação contratual, a contratada será notificada da infração e da penalidade correspondente para, no prazo de cinco dias úteis, apresentar defesa.

7.5 - Recebida à defesa, a Autoridade competente deverá se manifestar, motivadamente, sobre o acolhimento ou rejeição das razões apresentadas, concluindo pela imposição ou não de penalidade.

7.6 - Da decisão caberá recurso no prazo de cinco dias úteis, contados da intimação, ressalvada a sanção prevista no “item 7.7.4”, de cuja decisão cabe pedida de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação do ato.

7.7 - Garantida a prévia defesa, a inexecução total ou parcial do contrato, assim como a execução irregular ou com atraso injustificado, sujeitará o contratado à aplicação das seguintes sanções:

a - Advertência.

b - Multa.

c - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal por prazo não superior a dois anos.

d - Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação.

7.8 - A pena de advertência deve ser aplicada a título de alerta para a adoção das necessárias medidas corretivas, no intuito de evitar a aplicação de sanções mais severas, sempre que o contratado descumprir qualquer das obrigações assumidas ou desatender a determinações do(s) Fiscal (ais) do Contrato(s).

7.9 - A multa prevista no item 7.7 alínea B será:

a - De 10% (Dez por cento) do valor global do contrato, no caso de inexecução total das obrigações assumidas pelo contratado.

7.9.1 - A recusa injustificada em honrar a proposta apresentada caracterizará o descumprimento total das obrigações assumidas.

7.9.2 - De 10% (Dez por cento) do valor corrigido, correspondente à parte da obrigação contratual não cumprida, no caso de inexecução parcial da obrigação.

7.9.3 - O valor correspondente à multa, depois do devido procedimento em que tenha sido assegurado o direito de defesa e de recurso do contrato, será descontado do primeiro pagamento devido, em decorrência da execução contratual.

7.9.4 - Na hipótese de descumprimento total da obrigação, depois da celebração do contrato em que tenha sido exigida garantia, o valor da multa será descontado da garantia prestada.

7.9.5 - Em não havendo prestação de garantia, o valor da multa deverá ser recolhido ao Tesouro Municipal, através de Guia de Recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação.

7.10 - A aplicação de sanções aos contratados deve ser objeto de registro como fator relevante para a determinação das penas futuras, especialmente com vistas ao agravamento da punição nos casos de reincidências que se tornem contumazes.

7.11 - Aos casos omissos se aplicam as disposições pertinentes à Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações dela decorrentes.

7.12 - As penalidades ora previstas poderão ser aplicadas sem prejuízo das demais penas e cominações que se verificarem aplicáveis à espécie do objeto do presente contrato, em especial em decorrência de perdas e danos, danos materiais e morais e outros, por mais especiais que sejam e mesmo que aqui não expressos.

8 – DOS CASOS DE RESCISÃO

8.1 – O contrato poderá ser rescindido pelos motivos previstos nos artigos 77 e 78, e na forma disposta pelo artigo 79 e consequências previstas no artigo 80, todos os artigos da Lei nº. 8.666/93, com as alterações dela decorrentes.

8.2 - Também poderá ocorrer à rescisão do contrato por conveniência da Administração, a qualquer tempo e mediante notificação prévia no prazo mínimo de 10 dias.

8.3 - A administração Pública se reserva no direito de paralisar ou suspender, a qualquer tempo, a execução do objeto do contrato, no caso de conveniência administrativa e/ou financeira, devidamente autorizada e fundamentada, caso em que a contratada terá direito de receber os serviços efetivamente executados e demais ressarcimentos garantidos e previstos na Lei 8.666/93, com as alterações dela decorrentes.

8.4 – A CONTRATANTE poderá ainda considerar rescindido este Contrato, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio, judicial ou extrajudicial, se:

a) a CONTRATADA, sem prévia autorização da CONTRATANTE, ceder o presente Contrato, no todo ou em parte.

b) a CONTRATADA atrasar por mais de trinta dias o cumprimento dos prazos parciais previstos na notificação dada pela CONTRATANTE.

c) a CONTRATADA não atender as exigências da CONTRATANTE relativamente a defeitos ou imperfeições dos produtos;

d) as multas aplicadas à CONTRATADA atingirem, isolada ou cumulativamente, montante correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do Contrato;

e) a CONTRATADA deixar de cumprir qualquer Cláusula, condições ou obrigações previstas neste Contrato ou dele decorrente;

f) ocorrer qualquer um dos motivos referidos nos Capítulo III, seção V da Lei nº. 8.666, de 21/06/93.

8.5 – A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº. 8.666/93.

8.6 – A rescisão deste Contrato de forma unilateral acarretará, sem prejuízos da exigibilidade de débitos anteriores da CONTRATADA, inclusive por multas impostas e demais cominações estabelecidas neste Instrumento, as seguintes consequências:

a) assunção imediata do objeto do Contrato, no estado e local em que se encontrar, por ato próprio da Administração.

b) retenção dos créditos decorrentes do Contrato até o limite dos prejuízos causados à Administração.

8.7 - A rescisão contratual poderá ainda ocorrer nos casos e formas previstos nos artigos 78 e 79 da Lei nº. 8.666/93.

9 – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

9.1 - A fiscalização da execução do Contrato será exercida pela Sra. DANIELE REGELMEIER, portaria n° 020/2018 de 30 de janeiro de 2018, responsável pela secretaria municipal de Educação, neste ato denominado fiscal ou gestor do Contrato devidamente credenciado pela autoridade competente, ao que competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução (art. 67 Lei nº 8666/93), independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pela CONTRATANTE à seu exclusivo juízo.

10 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - O presente contrato se regerá pelas cláusulas e disposições aqui expressas; pelas disposições constantes do edital de licitação; pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 com as alterações dela decorrentes; e, ainda, pelas demais disposições legais que se verificarem aplicáveis à espécie de seu objeto, por mais especiais que sejam e mesmo que aqui ou na minuta de contrato mencionadas.

10.2 - Ficam fazendo parte integrante do presente contrato o edital de licitação e seus anexos, bem como todos os documentos constantes do processo e que tenham servido de base para a licitação.

10.2.1 - O Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços que originou este contrato mediante a realização do Pregão Presencial-SRP nº 013/2018 a pedido da secretaria municipal de educação.

10.3 - Para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato será competente o foro da Comarca de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.

10.4 - Incumbirá ao contratante providenciar a publicação do extrato deste Contrato e de seus eventuais Termos Aditivos, observadas as disposições do art. 61, da Lei 8666/93, com as alterações dela decorrentes.

10.5 - Pelas partes é dito que aceitam o presente instrumento em todos os seus termos. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, decorrente do Pregão Presencial-SRP nº. 013/2018, em duas vias de igual teor e forma, para que produza os seus efeitos de direito.

Gaúcha do Norte – MT, 14 de Março de 2018.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

H S BUQUE LEME - ME

CNPJ Nº 24.473.889/0001-92

CONTRATADO

DANIELE REGELMEIER

Fiscal do Contrato

Portaria nº: 020/2018

TESTEMUNHAS:_____________________________ ___________________________