QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE E H S BUQUE LEME – ME COMO ABAIXO SE DECLARA.

Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa H S BUQUE LEME – ME, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 24.473.889/0001-92 estabelecida na cidade de GAÚCHA DO NORTE – MT à Av. 13 DE JULHO Nº 350 , neste ato representada por HUMBERTO SINIVALDO BUQUE LEME, Carteira de Identidade nº. 79654009 SSP/SP CPF nº. 875.534.578-68 e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº. 0013/2018, e que se regerá pelo que dispõe o Edital de PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 013/2018, e a Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente contrato é o para Futura e Eventual Aquisição de Produtos de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA COPA E COZINHA para atender toda a demanda da secretaria de SAÚDE do município de Gaúcha do Norte-MT, conforme abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	VALOR	TOTAL	MARCA
1.	BOTA BRANCA COM FORRO, VARIAS NUMERAÇOES ENTRE 37 AO 44	20	54,8000	1.096,00	PEGA FORTE
2.	ESCUMADEIRA DE INOX 35 CM	3	32,9000	98,70	MONALIZA
3.	COLHER DE INOX, PARA SOPA, PACOTE COM 12 UNIDADES	10	32,0000	320,00	BARICHELO
4.	ESCORREDOR DE MASSA DE ALUMINIO PEQUENO	2	36,4900	72,98	ORIGINAL
5.	PANELA ALUMINIO POLIDO Nº18 1,350 LITROS COM TAMPA	5	54,0000	270,00	SAO ARIEL
6.	BALDE DE PLASTICO REFORÇADO, COM CAPACIDADE DE 20 LITROS, COM ALÇA, CORES DIVERSAS	20	13,0000	260,00	ARQPLAST
7.	ESCOVA PARA LIMPEZA DE VASO SANITARIO, PLASTICA, COM ESTOJO	20	9,9000	198,00	MARANHAO
8.	SAPONACEO LIQUIDO CREMOSO 300 ML	500	6,4900	3.245,00	ASSOLAN
9.	DETERGENTE LIQUIDO (SIMILAR YPE OU MINUANO), 500 ML	750	1,7400	1.305,00	YPE MINUANO
10.	DESINFETANTE BACTERICIDA LIQUIDO, EMBALAGEM CONTENDO 02 LITROS	1000	4,8900	4.890,00	GIOCA
11.	RODO PLASTICO REFORÇADO MEDIO, MEDINDO 40 CM	30	9,6500	289,50	MARANHAO
12.	AMACIANTE DE ROUPAS 2 LITROS	200	7,3500	1.470,00	YPE ENVOLV
13.	SABONETE SUAVE DE 90 GRAMAS GLICERINADO	200	1,2900	258,00	MOTIUS/ALBANI
14.	APARELHO PARA BARBEAR, DESCARTAVEL (SIMILAR AO PRESTOBARBA)	200	2,2000	440,00	GILLETE/BIC
15.	FACA PARA REFEIÇAO DESCARTAVEL EM PLASTICO, PACOTE CONTENDO 50 UNIDADES	10	6,9000	69,00	STARWPLAT
16.	GARFO DESCARTAVEL EM PLASTICO, PARA REFEIÇAO, PACOTE CONTENDO 50 UNIDADES	20	5,6000	112,00	STRAWPLAST
17.	LIMA CHATA PARA ENXADA, PACOTE CONTENDO 12 UNIDADES	1	187,0000	187,00	KEF
18.	SACO PARA LIXO, COM CAPACIDADE DE 100 LITROS, PACOTE CONTENDO 5 UNIDADES	1500	2,8500	4.275,00	GIOPACK
19.	CAIXA TERMICA DE ISOPOR, COM CAPACIDADE DE 50 LITROS, COM TAMPA	5	57,0000	285,00	ISOTERM
20.	DESCASCADOR DE LEGUMES	1	6,5700	6,57	KEITA
21.	ESPONJA DE AÇO 60 GR, PACOTE CONTENDO 08 UNIDADES	100	1,7000	170,00	ASSOLAN
22.	PANELA DE PRESSÃO 7 LT INDUSTRIAL	2	360,0000	720,00	EIRILAR
23.	RALADOR EM INOX, COM 4 FACES	1	19,9000	19,90	FUCA
24.	SACO PARA LIXO, COM CAPACIDADE DE 15 LITROS, PACOTE CONTENDO 20 UNIDADES	1500	2,3500	3.525,00	GIOPACK
25.	LIMPA ALUMINIO, EMBALAGEM CONTENDO 500 ML	60	2,7000	162,00	START
26.	PAPEL HIGIENICO BRANCO, COM FOLHA DUPLA, PACOTE CONTENDO 8 ROLOS, CADA ROLO MEDINDO 30MT X 10CM	800	9,9900	7.992,00	DUETTO/ PESONAL VIP
27.	PRATO DE VIDRO TEMPERADO, LISO (RASO OU FUNDO)	50	4,9900	249,50	DURALEX
28.	SACO PARA LIXO, COM CAPACIDADE DE 30 LITROS, PACOTE CONTENDO 10 UNIDADES	1500	2,3500	3.525,00	GIOPACK
29.	BOTIJAO TERMICO COM TORNEIRA, COM CAPACIDADE DE 12 LITROS	5	122,0000	610,00	INVICTA/OBBA
30.	FACA SERRILHADA PARA PAO Nº 7	2	14,7500	29,50	STAR HOUSE
31.	ISQUEIRO, TAMANHO GRANDE	20	4,5500	91,00	BIC
32.	LUVA TERMICA PARA FORNO	4	16,0000	64,00	OKLAR
33.	PIPOQUEIRA ALUMÍNIO PEQUENA	2	88,0000	176,00	PANELUX
34.	PLASTICO GROSSO, ESTAMPADO, FORNECIMENTO POR METRO	15	10,3000	154,50	CIPATEIC
35.	AGUA SANITARIA, EMBALAGEM CONTENDO 1 LITRO (SIMILAR A QBOA)	1500	2,9000	4.350,00	QBOA
36.	BALDE DE PLASTICO REFORÇADO, COM CAPACIDADE DE 14 LITROS, COM ALÇA, CORES DIVERSAS	20	10,5000	210,00	RAINHA
37.	CESTO DE LIXO DE 50 LITROS, COM PEDAL E TAMPA	10	104,0000	1.040,00	ARQPLAST
38.	ESCOVA PARA LIMPEZA DE UNHAS, EM NYLON	50	4,7000	235,00	DIELO
39.	VARAL EM AÇO, MEDINDO 20 METROS	20	7,1000	142,00	BANDEIRA
40.	VASSOURA DE PLASTICO PARA GRAMA (RASTELO), TAMANHO GRANDE	10	17,7000	177,00	FAMSTIL
41.	FERRO DE PASSAR A VAPOR BIVOLT	3	91,8000	275,40	BLACKDECKER
42.	ALCOOL LIQUIDO 92,8%, FRASCO CONTENDO 1 LITRO	1000	6,8900	6.890,00	SOL
43.	CESTO DE LIXO DE 15 LITROS, COM PEDAL	10	41,9000	419,00	ARQPLAST
44.	SABAO EM BARRA GLICERINADO 5X200 GR, PACOTE CONTENDO 5 UNIDADES	20	6,4900	129,80	YPE/TOP
45.	RODO PLASTICO REFORÇADO GRANDE, MEDINDO 60 CM	50	18,4900	924,50	MARANHAO
46.	XICARA COM PIRES, PARA CHA, LISA, EM VIDRO TEMPERADO, COM CAPACIDADE PARA 160 ML	20	8,8000	176,00	DURALEX
47.	AVENTAL EM PLASTICO, MEDINDO 1MT X 64CM, MODELO AÇOGUEIRO	5	15,9900	79,95	MAXXIMO
48.	CONTAINER, COM CAPACIDADE DE 25 LITROS, COM TAMPA,	5	70,0000	350,00	SUPERCRON
49.	COLHER DE INOX, PARA SERVIR DE 35 CM	5	16,9900	84,95	DONAMA
50.	GARFO DE MESA, EM INOX, PACOTE CONTENDO 12 UNIDADES	10	40,3900	403,90	SIMONAGGIO
51.	JARRA DE VIDRO 1,5 LITROS	10	18,9900	189,90	ICECRIA
52.	CHAIRA PROFISSIONAL 10"	1	40,0000	40,00	MUNDIAL
53.	PROTETOR SOLAR, FATOR FPS 50, EMBALAGEM CONTENDO 200 ML	200	56,9000	11.380,00	DAUNY
54.	PANELA EM ALUMINIO FUNDIDO POLIDO N° 30, APROXIMADAMENTE 6,700 LITROS, COM TAMPA	3	90,6000	271,80	SAO ARIEL
55.	PAPEL TOALHA C/ UND	200	3,6000	720,00	SOCIAL
56.	AGULHA PARA LIMPEZA EM FOGAO, CARTELA CONTENDO 01 UNIDADE	2	1,2900	2,58	ALTO GIRO
57.	ASSADEIRA EM ALUMINIO, 05 POLEGADAS, MEDINDO 47,7 X 30 X 6,6 CM	2	44,9900	89,98	NACIONAL
58.	BANDEJA EM PLASTICO GRANDE, MEDINDO 480X335X20 MM	20	22,4900	449,80	SANTANA
59.	BORRACHA PARA PANELA DE PRESSÃO INDUSTRIAL 7 LITROS	5	56,2000	281,00	EIRILAR
60.	BORRACHA PARA PANELA DE PRESSÃO 4,5 LITROS INDUSTRIAL	5	31,9000	159,50	NIGRO
61.	CAIXA TERMICA PLASTICA 10 LT COM TAMPA	5	75,0000	375,00	SOPRANO
62.	CESTO DE LIXO FECHADO COM PEDAL 30 LT	10	81,5000	815,00	SOPRANO
63.	COADOR DE FILTRO DE PAPEL P/ CAFÉ Nº 103	400	3,7000	1.480,00	CRISTAL
64.	COLHER DESCARTAVEL EM PLASTICO, PARA SOBREMESA, PACOTE COM 50 UNIDADES	30	3,7900	113,70	STRAWPLAST
65.	COLHER DE INOX, PARA SOBREMESA, PACOTE COM 12 UNIDADES	10	26,8000	268,00	BARICHELLO
66.	CONCHA DE INOX DE 32 CM	5	22,9000	114,50	DONAMA
67.	COPO MEDIDOR DE PLASTICO	10	4,8500	48,50	INJETEMP
68.	ESCORREDOR DE PRATOS, CROMADO, GRANDE	10	109,0000	1.090,00	PASSERINE
69.	ESCORREDOR DE PRATOS, CROMADO, PEQUENO	10	82,9000	829,00	PASSERINE
70.	COLHER ESCUMADEIRA DE INOX DE 33 CM	5	40,0000	200,00	MONALIZA
71.	FORMA PARA GELO, EM SILICONE	2	14,0000	28,00	STAR
72.	GARRAFA TERMICA, CAPACIDADE DE 5 LITROS	5	39,0000	195,00	TERMOLAR
73.	GARRAFA TERMICA, CAPACIDADE DE 1 LITRO	50	29,0000	1.450,00	TERMOLAR
74.	GUARDANAPO DE PAPEL, TAMANHO 24X22 CM, PACOTE CONTENDO 50 UNIDADES	50	1,4900	74,50	MILLI
75.	HASTE FLEXIVEL COM PONTA DE ALGODAO, CAIXA CONTENDO 150 UNIDADES	10	3,0900	30,90	TOPZ
76.	INSETICIDA AEROSOL A BASE DE AGUA, EMBALAGEM CONTENDO 450 ML, SEM CHEIRO (SIMILAR AO BAYGON)	150	10,6000	1.590,00	BAYGON
77.	JARRA C/ TAMPA 3,7 LT	5	13,9000	69,50	RAINHA
78.	KIT C/3 POTES REDONDO 700ML	20	6,9000	138,00	RAINHA
79.	PA PARA COLETA DE LIXO, COM BASE DE METAL E COM CABO DE MADEIRA	10	8,7000	87,00	MARANHAO
80.	PALITO DE DENTE, CAIXA CONTENDO 100 UNIDADES	5	0,4900	2,45	THEOTO
81.	PANELA DE PRESSAO INDUSTRIAL, COM CAPACIDADE PARA 4,5 LITROS	2	185,0000	370,00	EIRILAR
82.	PANO DE PRATO, SARJA LEVE, MEDINDO 40X80 CM	100	4,4000	440,00	ENXUTEX
83.	PEDRA SANITARIA 25 GRAMAS	300	1,2400	372,00	PPLITRIZ
84.	PEGADOR PARA MASSA, EM INOX	3	14,6000	43,80	CHELF LINE
85.	PILHA ALCALINA, TAMANHO AAA, PALITO, EMBALAGEM CONTENDO 02 UNIDADES	50	6,9900	349,50	RAYOVAC
86.	POTE CONTÊINER QUADRADO 5,5 LTS	10	14,8900	148,90	RAINHA
87.	PRATO DESCARTAVEL DE 15 CM, PACOTE CONTENDO 10 UNIDADES	50	1,4900	74,50	TERMOPOT
88.	PRATO DESCARTAVEL DE 21 CM, REFORÇADO, PACOTE CONTENDO 10 UNIDADES	50	2,7000	135,00	TERMOPOT
89.	RATOEIRA MEDIA	5	7,8000	39,00	ALTO GIRO
90.	TAPETE COLOR, COM FRANJA, MEDINDO 43X60 CM	15	8,7800	131,70	ENXUTEX
91.	TOALHA DE ROSTO	50	8,5000	425,00	ENGOTEX
92.	ALCOOL EM GEL, FRASCO CONTENDO 500 ML	100	4,9900	499,00	CRISTAL
93.	LANTERNA RECARREGAVEL 15 LEDS	10	62,9000	629,00	CLASIC
94.	PILHA ALCALINA, TAMANHO AA, PEQUENA, EMBALAGEM CONTENDO 02 UNIDADES	50	5,8900	294,50	RAYOVAC
95.	PILHA MEDIA CONTENDO 2 UNIDADES ALCALINA	10	20,0000	200,00	RAYOVAC
96.	RODO DE ESPUMA	30	11,4500	343,50	MARANHAO
97.	VASSOURA ESFREGAO	20	12,4900	249,80	ODIN
98.	VASSOURA DE PALHA	30	17,9900	539,70	DIVERSAS
99.	VASSOURA DE PLASTICO	30	9,5000	285,00	DESAFIO
100.	CANUDO PLÁSTICOS FINOS COM	20	8,5000	170,00	BRIK FEST
101.	SAPATO ANTIDERRAPANTE (SIMILIAR STICKY SHOE BRANCO EM MATERIAL POLIMÉRICO IMPERMEÁVEL, ELÁSTICO E FLEXÍVEL CABEDAR TOTALMENTE FECHADO, FRENTE E CALCANHAR, PALMILHA ANTI-UMIDADE, COM MATERIAL HIDRIREPELENTE, COM SELO IBTEC DE CONFORTO DE EPI APROVADO	50	93,0000	4.650,00	FUJIWARA
102.	VASSOURA PELO DE ANIMAL Nº 1	5	43,9900	219,95	MARANHAO
103.	VASSOURA LIMPA TETO COM CABO DE 3 MT	20	45,0000	900,00	MARANHAO
104.	LUVA NITRILICA LONGA SEM FORRO TAMANHO P	30	11,0900	332,70	VOLK
105.	LUVA NITRILICA LONGA SEM FORRO TAMANHO M	30	10,9000	327,00	VOLK
106.	LUVA NITRILICA LONGA SEM FORRO TAMANHO G	10	11,0900	110,90	VOLK
107.	BATERIA QUADRADA 9V ALCALINA	20	19,5000	390,00	DURACEL
108.	SACO PLASTICO EM BOBINA PICOTADA, CAPACIDADE DE 1 KG, 3 KG OU 5 KG	20	29,9000	598,00	DIVERSOS
109.	BORRACHA PARA PANELA DE PRESSÃO 4,5 LITROS	5	2,3500	11,75	GUANANTEC
110.	CADEADO MEDIO DE 30 MM	5	17,9000	89,50	STAM
111.	CADEADO GRANDE DE 40 MM	5	29,0000	145,00	STAM
112.	CADEADO PEQUENO DE 20 MM	5	11,9000	59,50	STAM
113.	COLHER DESCARTAVEL EM PLASTICO, PARA REFEIÇAO, PACOTE COM 50 UNIDADES	50	4,0900	204,50	STRAWPLAST
114.	CONTAINER, COM CAPACIDADE DE 3,4 LITROS, COM TAMPA, PLASTICO RESISTENTE	10	11,8000	118,00	RAINHA
115.	CONTAINER, COM CAPACIDADE DE 5,5 LITROS	10	16,2000	162,00	RAINHA
116.	DESODORIZADOR DE AMBIENTES, AEROSOL DE 360 ML (SIMILAR AO BOM AR)	300	9,5800	2.874,00	BOM AR
117.	ESPONJA DUPLA FACE PARA LAVAR LOUÇA, NO TAMANHO MINIMO DE 11X7,1X2,2 CM	500	0,7400	370,00	FORT LIMP
118.	FATIADOR DE LEGUMES (KEITA)	2	13,1000	26,20	KEITA
119.	FLANELA AMARELA, MEDINDO 29X49 CM	200	2,9000	580,00	CRISTAL
120.	FRALDA DESCARTAVEL ADULTO, TAMANHOS P, M, G OU XG, PRODUTO DE BOA QUALIDADE	20	19,9000	398,00	COTIDIAN
121.	FRIGIDEIRA GRANDE, MEDINDO 26 CM	2	74,0000	148,00	YANG
122.	FUNIL MEDIO	5	3,4900	17,45	SBRISA
123.	LIMPA VIDRO, EMBALAGEM CONTENDO 500 ML (SIMILAR AO VEJA)	150	4,4000	660,00	GIOCA
124.	LIMPADOR LIMPEZA PESADA COM CLORO ATIVO, EMBALAGEM CONTENDO 500 ML (SIMILAR AO VEJA X14)	30	5,9900	179,70	VEJA
125.	LIMPADOR LIMPEZA PESADA, EMBALAGEM CONTENDO 500 ML (SIMILAR AO VEJA)	500	5,0000	2.500,00	VEJA
126.	LIMPADOR MULTIUSO, EMBALAGEM CONTENDO 500 ML (SIMILAR AO VEJA)	750	2,5400	1.905,00	VEJA
127.	LUVA DE PROCEDIMENTO DE VINIL, TAMANHOS P, M OU G, CAIXA CONTENDO 100 UNIDADES	20	22,9900	459,80	VOLK
128.	LUVA DESCARTAVEL EM LATEX , TAMANHO M	100	4,0000	400,00	VOLK
129.	LUVA DESCARTAVEL EM LATEX , TAMANHO P	100	4,0000	400,00	VOLK
130.	LUVA DESCARTAVEL EM LATEX TAMANHO G	50	4,0000	200,00	VOLK
131.	PANELA EM ALUMÍNIO FUNDIDO POLIDO N° 20, APROXIMADAMENTE 2,300 LITROS, COM TAMPA	5	49,0000	245,00	SF ANIL
132.	PANELA EM ALUMINIO FUNDIDO POLIDO N° 24, APROXIMADAMENTE 3,750 LITROS, COM TAMPA	5	58,9000	294,50	SAO ARIEL
133.	PAPEL TOALHA INTERFOLHAS, MEDINDO 23X21 CM BRANCO	500	11,9900	5.995,00	SEDDAS
134.	PICADOR DE LEGUMES, INDUSTRIAL, PEQUENO	2	180,0000	360,00	COLOMBO
135.	TABUA DE CARNE DE POLIETILENO (TECNIL), MEDINDO 330X400X8 MM	3	86,0000	258,00	FUTURA
136.	TOALHA DE BANHO FELPUDA	30	29,5000	885,00	CHARME
137.	REGISTRO DE GAS COM MANGUEIRA DE 1,5 METROS	10	29,0000	290,00	VINIGAS
138.	SABONETE INFANTIL DE 80 GRAMAS	10	2,9500	29,50	POMPOM HUGGIES
139.	ACENDEDOR DE FOGÃO GRANDE	10	10,3900	103,90	ABS FLAMA
140.	FILME PVC TRANSPARENTE COM 300 MTS ROLO	20	115,0000	2.300,00	BANFILME
141.	LAMPADA DE LED BIVOLT 20 W	50	49,8000	2.490,00	FOXLUX
142.	COLHER DESCARTÁVEL PARA MEXER CAFÉ	2	95,0000	190,00	STRAWPLAST
VALOR TOTAL R$ 113.725,00

2 - Este instrumento não obriga a Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecidas a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FATO GERADOR CONTRATUAL

2.1 - O presente Contrato está fundamentado e regido pela Lei n°. 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores e foi originado do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial-SRP n°. 013/2018.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FORMA DE EXECUÇÃO, PRAZO E VIGÊNCIA.

3.1 – A forma de execução constantes da Cláusula Primeira deste Contrato será integral, por empreitada por preço global, mediante o pagamento do objeto contratado.

3.2 - O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com Cláusulas contratuais e as normas da Lei 8.666/93, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial;

3.3 - O fornecimento dos produtos ora contratados serão acompanhados e fiscalizados pelo fiscal de contrato responsável pelas Secretarias Municipais de deste município, com atribuições específicas bem como representante designado da Contratada;

3.4 - A fiscalização exercida no fornecimento dos produtos não exclui a responsabilidade da Contratada, por quaisquer irregularidades resultantes de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de produtos inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência deste, não implica corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos.

3.5 - Em caso de necessidade, o quantitativo estipulado poderá ser alterado de acordo com a normativa vigente e as necessidades verificadas pelo CONTRATANTE.

3.6 - O CONTRATANTE, através das áreas gestoras, estabelecerá os serviços a serem executados pelos profissionais e o supervisor da CONTRATADA, acompanhará o desempenho.

3.7 - Os fornecimentos deverão estar de acordo com a qualidade, quantidade e periodicidade especificada no Termo de Referência – Anexo I do Edital, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da contratada.

3.8 - No valor dos objetos deverão estar incluídos todos os custos básicos, como impostos entre outros constituirá a qualquer título, a única e completa remuneração pelo adequado e perfeito cumprimento do objeto deste Registro de Preço;

3.9 - O compromisso para a execução do objeto só estará caracterizado após o recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente e/ou da competente Nota de Empenho, que deverá conter obrigatoriamente: data, número do processo, número da Nota de Empenho, prazo que ficará a disposição da contratante, carimbo e assinatura do responsável;

3.10 -De acordo com a legislação o fornecedor fica obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

3.11 - O produto rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de até 02 (dois) dias úteis, após solicitação pelo Setor requisitante.

3.12 – Só se admitirá a prorrogação de prazos quando houver impedimentos que paralisem ou restrinjam o normal cumprimento do calendário escolar decorrentes de fatos alheios à responsabilidade da CONTRATADA, atestados e reconhecidos pela CONTRATANTE.

3.13 – Na ocorrência de tais fatos, os pedidos de prorrogação referentes aos prazos parciais serão encaminhados por escrito um dia após o evento enquanto os pedidos de prorrogação do prazo final deverão ser encaminhados por escrito um dia após o evento enquanto os pedidos de prorrogação do prazo final deverão ser encaminhados por escrito dez dias antes de findar o prazo original, em ambos os casos com justificativa circunstanciada.

3.14 – O presente contrato terá sua vigência de 12 (doze) meses após a assinatura do contrato, prorrogáveis por igual período, a contar da data da sua assinatura, conforme faculta o inciso II, do artigo 57 da Lei n.º 8.666/93.

3.15 – Os materiais de consumo deverão ser entregues de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a autorização por escrito.

3.15.1 – A empresa terá o prazo de até 02 (dois) dias corridos, com tolerância e justificativa, excepcionalmente de no máximo 01 (um) dia corrido contados da data da ordem de fornecimento do setor de compras do Munícipio.

3.16 – A critério da Secretaria Municipal de Educação, poderá ser solicitado que a empresa vencedora entregue as mercadorias em cada Escola Municipal, onde deverão estar incluídos nos preços as despesas de frete, carga, descarga, etc.;

3.17 – Os produtos deverão estar de acordo com a qualidade e quantidade especificada no Termo de Referência – Anexo I deste Edital, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da contratada.

4 – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 - O presente contrato é firmado pelo preço certo e ajustado no total de R$ 113.725,00 (cento e treze mil setecentos e vinte cinco reais), cujos valores unitários se verificam da proposta apresentada pela contratada.

4.2 - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal desde que devidamente atestada pelas Secretarias Municipal do Município de Gaúcha do Norte-MT.

4.3 - O pagamento se dará a contra apresentação da Nota Fiscal descriminada, devidamente atestada pelo(s) Fiscal (ais) do Contrato.

4.4 - O pagamento somente será efetuado a representante legal da Contratada.

4.5 - Os preços do presente contrato são considerados fixos, ressalvadas as hipóteses de reajuste admitidas na forma da Lei 8.666/93.

5 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 - Todas as despesas decorrentes deste processo contrato correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Municipal para o ano de 2018 e anos seguintes nas dotações orçamentárias:

órgão 06 unidade 002 proj ativ 2009 elemento 3.3.90.30 cod red 88, 89 órgão 06 unidade 002 proj ativ 2010 elemento 3.3.90.30 cod red 97 orgao 06 unidade 002 proj ativ 2017 elemento 3.3.90.30 cod red 128, 129 orgao 06 unidade 002 proj ativ 2026 elemento 3.3.90.30 cod red 156

6 – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

6.1 – São direitos e responsabilidades da CONTRATADA:

a) cumprir fielmente o presente Contrato, de modo que, no prazo estabelecido, os produtos foram entregues inteiramente conforme solicitado;

b) arcar com pagamentos de impostos, taxas e serviços, encargos sociais e trabalhistas e quaisquer despesas referentes ao fornecimento do objeto do presente contrato;

c) assumir quaisquer acidentes na execução do objeto do presente contrato;

d) apresentar no prazo estabelecido neste instrumento as Notas Fiscais, aprovadas pela Secretaria Municipal competente.

e) receber dentro do prazo estipulado, os pagamentos correspondentes aos produtos e/ou mercadorias fornecidas.

f) O pagamento só será efetuado após a entrega nota fiscal devidamente atestada pela secretaria competente.

6.2 – São direitos e responsabilidades da CONTRATANTE os seguintes:

a) aplicar as penalidades regulamentares e contratuais no caso de inadimplemento das obrigações da CONTRATADA.

b) intervir no fornecimento dos produtos e/ou mercadorias, nos casos e condições previstos em lei.

c) homologar reajustes e proceder à revisão dos valores propostas na forma da Lei e do presente Contrato.

d) cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares e as cláusulas contratuais deste instrumento.

e) fiscalizar a execução da entrega das mercadorias por intermédio da Secretaria Municipal competente.

f) cumprir e fazer cumprir os termos da Lei nº. 8.666, de 21/06/93 e do presente instrumento, inclusive no que diz respeito ao equilíbrio econômico-financeiro durante a execução do Contrato.

g) efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA no prazo estipulado no Contrato depois do recebimento das Notas Fiscais e respectivas atestações, já devidamente atestadas pela Secretaria Municipal competente.

h) aplicar e cobrar as multas pela inexecução total ou parcial dos serviços ou pela inobservância de quaisquer das cláusulas deste Contrato.

i) efetuar a retenção dos impostos e encargos legais sobre as Notas Fiscais de cada parcela.

j) modificar o Contrato, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público respeitado os direitos da CONTRATADA.

k) rescindir unilateralmente o Contrato, nos casos especificados no inciso I do artigo 79 da referida Lei.

7 – DAS SANÇÕES

7.1 - A aplicação das sanções de natureza pecuniária e restritivas de direitos, a que se referem os artigos 86 e seguintes da Lei 8.666/93, com as alterações dela decorrentes, obedecerá às normas estabelecidas neste contrato.

7.2 - A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, bem como a execução irregular ou com atraso injustificado, tem como consequência à aplicação combinada das penalidades de natureza pecuniária e restritivas de direitos, previstas em lei.

7.3 - As sanções deverão ser aplicadas de forma gradativa, obedecidos aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e mediante regular processo administrativo, garantida a prévia defesa.

7.4 - Configurado o descumprimento de obrigação contratual, a contratada será notificada da infração e da penalidade correspondente para, no prazo de cinco dias úteis, apresentar defesa.

7.5 - Recebida à defesa, a Autoridade competente deverá se manifestar, motivadamente, sobre o acolhimento ou rejeição das razões apresentadas, concluindo pela imposição ou não de penalidade.

7.6 - Da decisão caberá recurso no prazo de cinco dias úteis, contados da intimação, ressalvada a sanção prevista no “item 7.7.4”, de cuja decisão cabe pedida de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação do ato.

7.7 - Garantida a prévia defesa, a inexecução total ou parcial do contrato, assim como a execução irregular ou com atraso injustificado, sujeitará o contratado à aplicação das seguintes sanções:

a - Advertência.

b - Multa.

c - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal por prazo não superior a dois anos.

d - Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação.

7.8 - A pena de advertência deve ser aplicada a título de alerta para a adoção das necessárias medidas corretivas, no intuito de evitar a aplicação de sanções mais severas, sempre que o contratado descumprir qualquer das obrigações assumidas ou desatender a determinações do(s) Fiscal (ais) do Contrato(s).

7.9 - A multa prevista no item 7.7 alínea B será:

a - De 10% (Dez por cento) do valor global do contrato, no caso de inexecução total das obrigações assumidas pelo contratado.

7.9.1 - A recusa injustificada em honrar a proposta apresentada caracterizará o descumprimento total das obrigações assumidas.

7.9.2 - De 10% (Dez por cento) do valor corrigido, correspondente à parte da obrigação contratual não cumprida, no caso de inexecução parcial da obrigação.

7.9.3 - O valor correspondente à multa, depois do devido procedimento em que tenha sido assegurado o direito de defesa e de recurso do contrato, será descontado do primeiro pagamento devido, em decorrência da execução contratual.

7.9.4 - Na hipótese de descumprimento total da obrigação, depois da celebração do contrato em que tenha sido exigida garantia, o valor da multa será descontado da garantia prestada.

7.9.5 - Em não havendo prestação de garantia, o valor da multa deverá ser recolhido ao Tesouro Municipal, através de Guia de Recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação.

7.10 - A aplicação de sanções aos contratados deve ser objeto de registro como fator relevante para a determinação das penas futuras, especialmente com vistas ao agravamento da punição nos casos de reincidências que se tornem contumazes.

7.11 - Aos casos omissos se aplicam as disposições pertinentes à Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações dela decorrentes.

7.12 - As penalidades ora previstas poderão ser aplicadas sem prejuízo das demais penas e cominações que se verificarem aplicáveis à espécie do objeto do presente contrato, em especial em decorrência de perdas e danos, danos materiais e morais e outros, por mais especiais que sejam e mesmo que aqui não expressos.

8 – DOS CASOS DE RESCISÃO

8.1 – O contrato poderá ser rescindido pelos motivos previstos nos artigos 77 e 78, e na forma disposta pelo artigo 79 e consequências previstas no artigo 80, todos os artigos da Lei nº. 8.666/93, com as alterações dela decorrentes.

8.2 - Também poderá ocorrer à rescisão do contrato por conveniência da Administração, a qualquer tempo e mediante notificação prévia no prazo mínimo de 10 dias.

8.3 - A administração Pública se reserva no direito de paralisar ou suspender, a qualquer tempo, a execução do objeto do contrato, no caso de conveniência administrativa e/ou financeira, devidamente autorizada e fundamentada, caso em que a contratada terá direito de receber os serviços efetivamente executados e demais ressarcimentos garantidos e previstos na Lei 8.666/93, com as alterações dela decorrentes.

8.4 – A CONTRATANTE poderá ainda considerar rescindido este Contrato, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio, judicial ou extrajudicial, se:

a) a CONTRATADA, sem prévia autorização da CONTRATANTE, ceder o presente Contrato, no todo ou em parte.

b) a CONTRATADA atrasar por mais de trinta dias o cumprimento dos prazos parciais previstos na notificação dada pela CONTRATANTE.

c) a CONTRATADA não atender as exigências da CONTRATANTE relativamente a defeitos ou imperfeições dos produtos;

d) as multas aplicadas à CONTRATADA atingirem, isolada ou cumulativamente, montante correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do Contrato;

e) a CONTRATADA deixar de cumprir qualquer Cláusula, condições ou obrigações previstas neste Contrato ou dele decorrente;

f) ocorrer qualquer um dos motivos referidos nos Capítulo III, seção V da Lei nº. 8.666, de 21/06/93.

8.5 – A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº. 8.666/93.

8.6 – A rescisão deste Contrato de forma unilateral acarretará, sem prejuízos da exigibilidade de débitos anteriores da CONTRATADA, inclusive por multas impostas e demais cominações estabelecidas neste Instrumento, as seguintes consequências:

a) assunção imediata do objeto do Contrato, no estado e local em que se encontrar, por ato próprio da Administração.

b) retenção dos créditos decorrentes do Contrato até o limite dos prejuízos causados à Administração.

8.7 - A rescisão contratual poderá ainda ocorrer nos casos e formas previstos nos artigos 78 e 79 da Lei nº. 8.666/93.

9 – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

9.1 - A fiscalização da execução do Contrato será exercida pela Sra. SIMONE SICHELERO, portaria n° 017/2017 de 02 de janeiro de 2017, responsável pela secretaria municipal de Saúde, neste ato denominado fiscal ou gestor do Contrato devidamente credenciado pela autoridade competente, ao que competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução (art. 67 Lei nº 8666/93), independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pela CONTRATANTE à seu exclusivo juízo.

10 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - O presente contrato se regerá pelas cláusulas e disposições aqui expressas; pelas disposições constantes do edital de licitação; pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 com as alterações dela decorrentes; e, ainda, pelas demais disposições legais que se verificarem aplicáveis à espécie de seu objeto, por mais especiais que sejam e mesmo que aqui ou na minuta de contrato mencionadas.

10.2 - Ficam fazendo parte integrante do presente contrato o edital de licitação e seus anexos, bem como todos os documentos constantes do processo e que tenham servido de base para a licitação.

10.2.1 - O Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços que originou este contrato mediante a realização do Pregão Presencial-SRP nº 013/2018 a pedido da secretaria municipal de educação.

10.3 - Para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato será competente o foro da Comarca de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.

10.4 - Incumbirá ao contratante providenciar a publicação do extrato deste Contrato e de seus eventuais Termos Aditivos, observadas as disposições do art. 61, da Lei 8666/93, com as alterações dela decorrentes.

10.5 - Pelas partes é dito que aceitam o presente instrumento em todos os seus termos. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, decorrente do Pregão Presencial-SRP nº. 013/2018, em duas vias de igual teor e forma, para que produza os seus efeitos de direito.

Gaúcha do Norte – MT, 14 de Março de 2018.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

H S BUQUE LEME - ME

CNPJ Nº 24.473.889/0001-92

CONTRATADO

SIMONE SICHELERO

Fiscal do Contrato

Portaria nº: 017/2017

TESTEMUNHAS:_____________________________ ___________________________