DECRETO Nº 2.882 DE 16 DE MARÇO DE 2018
19 de Março de 2018
DECRETO Nº 2.882 DE 16 DE MARÇO DE 2018
Nomeia Comissão para realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando as solicitações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Transportes;
Considerando a obrigação do Estado em ofertar serviços públicos contínuos e com Excelência;
Considerando as prerrogativas do Chefe do Poder Executivo quanto ao provimento dos Cargos/Funções Públicas;
Considerando a Lei Municipal nº 1.154/2016;
Considerando a necessidade da realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS;
Considerando que os Processos Seletivos Simplificados devem ser conduzidos por Comissão nomeada para esse fim.
DECRETA
Art. 1º - O Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 002/2018, será conduzido por Comissão composta pelos seguintes membros:
I.RENATO REGIO GONÇALVES DOS SANTOS/ Gabinete do Prefeito/Presidente;
II.VERA LUCIA DOS SANTOS – Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Secretária;
III.MONICA APARECIDA RODRIGUES – Secretaria Municipal de Saúde/Membro.
Art. 2º - A Comissão nomeada no art. 1º deste Decreto conduzirá o Processo Seletivo Simplificado nº 002/2018, em todas as suas fases.
Art. 3º - No desempenho de suas atribuições a Comissão poderá:
I – Recrutar pessoal para auxiliar na elaboração de editais, realização de entrevistas, aplicação de provas (objetivas e/ou Curso de Formação), correção de provas e/ou outras atividades necessárias para garantir efetividade e celeridade ao certame.
Art. 4º. Fica autorizada a compensação de horário e/ou o pagamento de horas excedentes/extras/adicionais, ao pessoal recrutado nos termos do Inciso I do Art. 3º.
Parágrafo único. Ao Profissional colaborador no Processo Seletivo Simplificado referenciado neste Decreto que se abster do recebimento dos dias de trabalho em pecúnia será concedida folga em dobro dos dias trabalhados.
Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 16 de março de 2018.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal