PORTARIA Nº. 236/2015.

SÚMULA: ”DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO, Prefeito Municipal de Paranaita, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº. 800/2014, Resolve:

Art. 1º - Conceder a Servidora Geisiane Penha de Souza, lotada no cargo de Agente de Conservação e Manutenção, na Secretaria Municipal de Educação, o Adicional de Insalubridade de 20% (vinte), conforme dispositivos da Lei Municipal nº 800/2014.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrario.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA-MT

Em, 18 de maio de 2015.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO

Prefeito Municipal