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Pref. Terra Nova do Norte

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O SENHOR VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Altera parcialmente o Anexo I, consignado ao final da Lei Complementar nº 31, de 31 de dezembro de 2013, equiparando o salário do cargo de Farmacêutico, ao salário do cargo de Bioquímico, alterando o subgrupo ocupacional do cargo de Farmacêutico para Especialista em Saúde V, cujo quadro passará a vigorar com a seguinte redação, permanecendo as demais disposições inalteradas:

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS, VAGAS E VENCIMENTOS DA CARREIRA INSTRUMENTAL

GRUPO OCUPACIONAL

SUBGRUPO OCUPACIONAL

CARGO

CH

VAGAS

VENCIMENTO (R$)

GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL SUPERIOR

GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS – I

ESPECIALISTA EM SAÚDE I

FONOAUDIOLOGO

40H

01

1.793,50

EDUCADOR FISICO

40H

01

ESPECIALISTA EM SAÚDE II

ASSISTENTE SOCIAL

40H

02

2.110,00

ESPECIALISTA EM SAÚDE III

FISIOTERAPEUTA

40H

03

2.321,00

PSICOLOGO

40H

01

BIOLOGO

40H

01

NUTRICIONISTA

40H

01

ESPECIALISTA EM SAÚDE IV

ENFERMEIRO

40H

08

2.479,25

ESPECIALISTA EM SAÚDE V

ODONTÓLOGO

40H

05

2.532,00

BIOQUIMICO

40H

02

2.532,00

FARMACEUTICO

40H

01

2.532,00

ESPECIALISTA EM SAÚDE VI

MÉDICOS (CLÍNICO GERAL E ESPECIALISTAS)

40H

07

9.073,00

ESPECIALISTA EM SAÚDE I

FONOAUDIOLOGO

20H

01

990,00

ESPECIALISTA EM SAÚDE III

PSICOLOGO

20H

01

1.160,50

ESPECIALISTA EM SAÚDE IV

ENFERMEIRO

20H

02

1.239,63

ESPECIALISTA EM SAÚDE VI

MÉDICOS (CLÍNICO GERAL E ESPECIALISTAS)

20H

01

4.536,50

ESPECIALISTA EM SAÚDE VII

ARTE EDUCADOR

20H

01

1.728,52

(...)

Art. 2º Altera parcialmente o Anexo IV - Quadro De Vencimento E Progressões Dos Cargos Efetivos Da Carreira Instrumental, consignado ao final da Lei Complementar nº 31, de 31 de dezembro de 2013, equiparando o salário do cargo de Farmacêutico, ao salário do cargo de Bioquímico, alterando o subgrupo ocupacional do cargo de Farmacêutico para Especialista em Saúde V, cujo quadro passará a vigorar com a seguinte redação, permanecendo as demais disposições inalteradas:

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE TERRA NOVA DO NORTE

1- GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

(...)

SUBGRUPO OCUPACIONAL: ESPECIALISTA EM SAÚDE V

CARGO: ODONTÓLOGO, BIOQUIMICO, FARMACEUTICO 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NIVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

2.532,00

2.658,60

2.791,53

2.931,11

3.077,66

3.231,54

3.393,12

3.562,78

3.740,92

3.927,96

4.124,36

4.330,58

15%

B

2.911,80

3.057,39

3.210,26

3.370,77

3.539,31

3.716,28

3.902,09

4.097,20

4.302,05

4.517,16

4.743,02

4.980,17

10%

C

3.202,98

3.363,13

3.531,29

3.707,85

3.893,24

4.087,90

4.292,30

4.506,91

4.732,26

4.968,87

5.217,32

5.478,18

10%

D

3.523,28

3.699,44

3.884,41

4.078,63

4.282,57

4.496,69

4.721,53

4.957,61

5.205,49

5.465,76

5.739,05

6.026,00

10%

E

3.875,61

4.069,39

4.272,86

4.486,50

4.710,82

4.946,36

5.193,68

5.453,37

5.726,03

6.012,34

6.312,95

6.628,60

(...)

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte MT, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal