DECRETO Nº 1.411/GAB/PMR, DE 16 DE MARÇO DE 2018.
20 de Março de 2018
PODER EXECUTIVO
Nomeia Comissão Especial destinada a promover estudos de impactos financeiros e adequações de níveis e classe “Profuncionários” dos servidores públicos da Educação do municipal de Rondolândia/MT e das outras providências.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando a necessidade de efetuar o levantamento da situação atual dos servidores públicos da Educação, que cursaram o “profuncionários”;
Considerando a necessidade de promover estudos de impactos financeiros e adequações de níveis e classe “Profuncionários” dos servidores públicos da Educação do municipal de Rondolândia/MT;
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada Comissão Especial destinada a promover estudos de impactos financeiros e adequações de níveis e classe “Profuncionários” dos servidores públicos da Educação do municipal de Rondolândia/MT, com a seguinte composição, sob a Presidência do primeiro:
- Clemildo Araújo de Brito – Repres. Sindicato;
- Baltazar Medeiros – Repres. dos Professores;
- Moacir Soares da Costa – Repres. dos Professores;
- Adriana Ribeiro de Brito – Repres. dos Professores;
- Emerson Moreira – Repres. Apoio Adminstrativo Educacional;
- Edson Fermow – Repres. Apoio Adminstrativo Educacional;
Art. 2º - A Comissão deverá proceder, instruindo os autos, na forma prevista na legislação em vigor aplicável.
Art. 3º - Fica autorizado aoPresidente da Comissão proceder à requisição dos documentos e informações necessárias dos servidores diretamente ao Secretário Municipal de Educação e Diretora do Departamento de Recursos Humanos.
Art. 4º - A Comissão após concluir os seus trabalhos, deverá protocolar os estudos e adequeações junto ao Gabinete do Prefeito.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondolândia – MT, 16 de Março de 2018.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal