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Pref. Rondolândia

PODER EXECUTIVO

Nomeia Comissão Especial destinada a promover estudos de impactos financeiros e adequações de níveis e classe “Profuncionários” dos servidores públicos da Educação do municipal de Rondolândia/MT e das outras providências.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando a necessidade de efetuar o levantamento da situação atual dos servidores públicos da Educação, que cursaram o “profuncionários”;

Considerando a necessidade de promover estudos de impactos financeiros e adequações de níveis e classe “Profuncionários” dos servidores públicos da Educação do municipal de Rondolândia/MT;

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada Comissão Especial destinada a promover estudos de impactos financeiros e adequações de níveis e classe “Profuncionários” dos servidores públicos da Educação do municipal de Rondolândia/MT, com a seguinte composição, sob a Presidência do primeiro:

- Clemildo Araújo de Brito – Repres. Sindicato;

- Baltazar Medeiros – Repres. dos Professores;

- Moacir Soares da Costa – Repres. dos Professores;

- Adriana Ribeiro de Brito – Repres. dos Professores;

- Emerson Moreira – Repres. Apoio Adminstrativo Educacional;

- Edson Fermow – Repres. Apoio Adminstrativo Educacional;

Art. 2º - A Comissão deverá proceder, instruindo os autos, na forma prevista na legislação em vigor aplicável.

Art. 3º - Fica autorizado aoPresidente da Comissão proceder à requisição dos documentos e informações necessárias dos servidores diretamente ao Secretário Municipal de Educação e Diretora do Departamento de Recursos Humanos.

Art. 4º - A Comissão após concluir os seus trabalhos, deverá protocolar os estudos e adequeações junto ao Gabinete do Prefeito.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondolândia – MT, 16 de Março de 2018.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal