DECRETO Nº 944 - REAJUSTE ANUAL DE 2018 - EDUCAÇÃO

20 de Março de 2018

Pref. Porto Alegre do Norte

DECRETO Nº 944 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.

Dispõe sobre o reajuste anual de 2018, para os Profissionais da Educação Pública Básica da Rede Municipal de Porto Alegre do Norte – MT, no importe de 6,81% (seis inteiros e oitenta e um décimos) por cento, para adequação ao Piso Nacional.

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito do Município de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 44º da Lei Municipal nº 617/2010 (redação alterada pela Emenda Modificativa - Lei Municipal nº 652/212), consubstanciado no artigo 44, incisos: VI e IX da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o novo piso nacional salarial dos profissionais da educação pública básica, divulgado pelo governo federal.

DECRETA Art. 1º - Fica concedido reajuste de 6,81% (seis inteiros e oitenta e um décimos) por cento, na remuneração de todos os Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Porto Alegre do Norte – MT, para fazer face ao novo piso nacional, divulgado pelo Governo Federal. Art. 2º - Em decorrência do constante neste Decreto fica alterado as Tabela Salariais - Anexo I à V, cujos mesmos farão parte integrantes da Lei 617/2010, alterada pela Lei 652/2012, substituindo inclusive as tabelas até então adotadas para efeitos remuneratórios.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 de fevereiro de 2018 e, revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito – Porto Alegre do Norte-MT, 15 de fevereiro de 2018.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal

.

Tabelas Salariais dos Profissionais da Educação Básica-/atualizada Conforme Decreto 944/2018 em conformidade com a Lei 617/2010, alterada pela Lei 652/2012

R$1.725,58

ANEXO I

PROFESSORES – 30 HORAS SEMANAIS

CLASSES

NIVEIS

COEFICIENTE

A

1,00

B

1,50

C

1,70

D

2,02

E

2,3

1

1,00

1.843,09

2.764,64

3.133,26

3.723,03

4.239,11

2

1,04

1.916,81

2.875,23

3.258,58

3.871,96

4.408,67

3

1,085

1.999,75

2.999,63

3.399,59

4.039,49

4.599,43

4

1,135

2.091,92

3.137,86

3.556,25

4.225,65

4.811,37

5

1,19

2.193,28

3.289,92

3.728,57

4.430,41

5.044,52

6

1,25

2.303,87

3.455,78

3.916,57

4.653,80

5.298,88

7

1,32

2.432,88

3.649,31

4.135,90

4.607,79

5.595,61

8

1,41

2.598,75

3.898,15

4.417,89

5.249,49

5.977,13

9

1,5

2.764,64

4.146,96

4.699,90

5.585,15

6.358,65

10

1,53

2.819,92

4.229,89

4.793,88

5.696,25

6.485,83

11

1,56

2.875,23

4.312,83

4.887,87

5.807,94

6.613,08

12

1,59

2.930,51

4.395,77

4.981,89

5.919,63

6.740,18

ANEXO II

TABELA SALARIAL – GRUPO TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO.

CLASSES

NIVEIS

COEFICIENTE

A

B

C

D

1,00

1,50

1,70

2,00

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

1.843,09

2.764,64

3.133,26

3.686,18

2

1,04

1.916,82

2.875,23

3.258,58

3.833,62

3

1,09

2.008,97

3.013,45

3.415,26

4.017,94

4

1,14

2.101,13

3.151,69

3.571,91

4.202,25

5

1,19

2.193,28

2.289,93

3.728,57

4.386,56

6

1,25

2.303,87

3.455,79

3.916,57

4.607,73

7

1,32

2.432,88

3.649,31

4.135,90

4.865,77

8

1,41

2.598,75

3.898,15

4.417,89

5.197,52

9

1,50

2.764,64

4.146,96

4.699,90

5.529,28

10

1,53

2.819,93

4.229,90

4.793,89

5.639,86

11

1,56

2.875,23

4.312,84

4.887,87

5.750,46

12

1,59

2.930,51

4.395,78

4.981,89

5.861,04

ANEXO III

TABELA SALARIAL – GRUPO TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO.

CLASSES

NIVEIS

COEFICIENTE

A

B

C

D

1,00

1,50

1,70

2,00

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

1.197,84

1.796,76

2.036,34

2.395,68

2

1,04

1.245,76

1.868,64

2.117,79

2.491,51

3

1,09

1.305,66

1.958,47

2.219,60

2.611,30

4

1,14

1.365,53

2.048,32

2.321,41

2.731,07

5

1,19

1.425,43

2.138,14

2.423,23

2.850,87

6

1,25

1.497,31

2.245,97

2.545,41

2.994,60

7

1,32

1.581,15

2.371,73

2.687,96

3.162,31

8

1,41

1.688,97

2.533,44

2.871,22

3.377,91

9

1,50

1.796,76

2.695,16

3.054,50

3.593,53

10

1,53

1.832,70

2.749,04

3.115,58

3.665,39

11

1,56

1.868,64

2.802,96

3.176,68

3.737,26

12

1,59

1.904,57

2.856,86

3.237,76

3.809,13

ANEXO IV

TABELA SALARIAL – GRUPO APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO.

CLASSES

NIVEIS

COEFICIENTE

A

B

1,00

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

1.474,47

1.843,09

2

1,04

1.533,45

1.916,81

3

1,09

1.607,17

2.008,97

4

1,14

1.680,89

2.101,12

5

1,19

1.754,62

2.193,28

6

1,25

1.843,09

2.303,86

7

1,32

1.946,30

2.432,88

8

1,41

2.079,00

2.598,75

9

1,50

2.211,70

2.764,64

10

1,53

2.255,94

2.819,92

11

1,56

2.300,16

2.875,21

12

1,59

2.344,40

2.930,50

ANEXO V

TABELASALARIAL – GRUPO APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO.

CLASSES

NIVEIS

COEFICIENTE

A

B

1,00

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

1.062,60

1.328,24

2

1,04

1.105,10

1.381,35

3

1,09

1.158,23

1.447,78

4

1,14

1.211,35

1.514,18

5

1,19

1.264,47

1.580,60

6

1,25

1.328,24

1.660,29

7

1,32

1.402,62

1.753,26

8

1,41

1.498,25

1.872,82

9

1,50

1.593,88

1.992,36

10

1,53

1.625,76

2.032,20

11

1,56

1.657,63

2.072,05

12

1,59

1.689,52

2.111,90
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