Carregando...
Pref. Porto Alegre do Norte

DECRETO Nº 951, DE 02 DE MARÇO DE 2018.

Dispõe sobre a revisão ou reajuste anual salarial dos servidores municipais ou a estes equiparados na forma da lei, de 2,07% (dois inteiros e sete décimos) por cento, sobre a remuneração do ano de 2018.

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito do Município de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 15º da Lei Municipal nº 307/1998 (redação alterada pela Emenda Modificativa - Lei Municipal nº 789, de 30 de dezembro de 2016), consubstanciado no artigo 44, incisos: VI e IX da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista a revisão ou reajuste anual salarial dos servidores municipais ou a estes equiparados na forma da lei,

DECRETA Art. 1º - Fica concedido reajuste de 2,07% (dois inteiros e sete décimos) por cento, na remuneração dos servidores do Município de Porto Alegre do Norte ou a estes equiparados na forma da lei, exceto para aqueles servidores que cujo salário base, após a presente correção resultar em valor inferior a 01(um) salário mínimo, adotando-se neste caso, o valor do salário mínimo nacional.

Art. 2º - Em decorrência do constante neste Decreto, fica alterado a Tabela de Salários - Anexo VII, parte integrante da Lei 307/1998, com o percentual de reajuste de 2,07% (dois inteiros e sete décimos) por cento, a partir do mês de fevereiro de 2018.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 Fevereiro de 2018 e, revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito – Porto Alegre do Norte-MT, 02 de março de 2018.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal

.

ANEXO VII-TABELA DE SALÁRIOS(Art. 9º, 12º e 15º da Lei nº 307/1998,Atual.pelas Leis 385/2002, 653/2012 e 789/2016)

(Atualizada para Vigorar a Partir de 01/02/2018- Conforme Artigo nº 2º do DECRETO nº 951/2018)

R$ 565,83

1,115

26

FAIXAS SALAR.

REF.ALÍN.

0

1

2

3

4

5

6

7

8

9

1,00

A

954,00

594,67

622,99

651,31

679,61

707,94

736,26

764,58

792,89

821,21

1,50

B

954,00

877,84

906,17

934,48

962,79

991,12

1.019,43

1.047,31

1.075,01

1.106,43

2,00

C

1.132,68

1.161,02

1.189,34

1.217,65

1.245,97

1.274,29

1.302,62

1.330,93

1.359,25

1.387,57

2,50

D

1.415,85

1.444,20

1.472,52

1.500,84

1.529,15

1.557,48

1.585,80

1.614,10

1.642,42

1.670,74

3,00

E

1.699,03

1.727,37

1.755,70

1.784,01

1.812,32

1.840,65

1.868,97

1.897,29

1.925,60

1.953,92

3,50

F

1.982,19

2.010,55

2.038,87

2.067,18

2.095,50

2.123,82

2.152,15

2.180,46

2.208,77

2.237,10

4,00

G

2.265,37

2.292,64

2.322,05

2.350,37

2.378,68

2.407,00

2.435,33

2.463,64

2.491,95

2.520,27

4,50

H

2.548,53

2.576,90

2.605,22

2.633,54

2.661,85

2.690,18

2.718,49

2.746,82

2.775,13

2.803,45

5,00

I

2.831,76

2.860,08

2.888,41

2.916,71

2.945,02

2.973,35

3.001,66

3.029,98

3.058,30

3.086,62

5,50

J

3.144,88

3.143,26

3.171,58

3.199,89

3.228,21

3.256,53

3.284,85

3.313,17

3.341,49

3.369,81

6,00

K

3.398,05

3.426,43

3.454,75

3.483,07

3.511,38

3.539,71

3.568,02

3.596,34

3.624,66

3.652,98

6,50

L

3.681,23

3.709,61

3.737,94

3.766,25

3.794,56

3.822,89

3.851,19

3.879,52

3.907,83

3.936,16

7,00

M

3.964,39

3.992,78

4.021,11

4.049,42

4.077,74

4.106,06

4.134,38

4.162,70

4.191,01

4.219,34

7,50

N

4.247,56

4.275,97

4.304,28

4.332,60

4.360,91

4.389,23

4.417,55

4.445,87

4.474,19

4.502,51

8,00

O

4.530,73

4.559,14

4.587,46

4.615,78

4.644,09

4.672,42

4.700,73

4.729,06

4.757,36

4.785,68

8,50

P

4.813,90

4.842,31

4.870,64

4.898,95

4.927,26

4.789,58

4.983,90

5.012,22

5.040,54

5.073,47

9,00

Q

5.097,06

5.125,50

5.153,81

5.182,12

5.210,44

5.238,76

5.267,08

5.295,39

5.323,72

5.352,04

9,50

R

5.380,24

5.408,67

5.436,99

5.465,31

5.493,62

5.521,95

5.550,36

5.578,57

5.606,88

5.635,20

10,00

S

5.663,40

5.691,84

5.720,17

5.748,48

5.776,79

5.805,11

5.833,43

5.861,75

5.890,06

5.918,40

10,50

T

5.946,57

5.975,02

6.003,34

6.031,66

6.059,97

6.185,41

6.116,60

6.144,92

6.173,23

6.201,57

11,00

U

6.229,75

6.258,20

6.286,52

6.315,15

6.343,15

6.371,47

6.399,79

6.427,98

6.456,43

6.484,75

11,50

V

6.512,92

6.641,38

6.569,69

6.598,01

6.626,32

6.654,65

6.682,96

6.711,28

6.739,61

6.767,92

12,00

W

6.796,09

6.824,55

6.852,88

6.881,19

6.909,51

6.937,83

6.966,14

6.994,45

7.022,77

7.051,10

12,50

X

7.079,27

7.107,73

7.136,05

7.164,36

7.192,68

7.221,00

7.249,32

7.277,63

7.305,97

7.334,28

13,00

Z

7.362,43

7.379,91

7.419,21

7.447,52

7.475,84

7.504,15

7.532.46

7.560,08

7.589,09

7.617,40