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Pref. Curvelândia

“Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 040 de 21 de dezembro de 2009, e dá outras providências.”

ELI SANCHES ROMÃO, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas, propõe o seguinte Projeto de Lei Complementar de iniciativa privativa:

Art. 1º - O artigo 3º da Lei Complementar Nº 40 de 21 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação;

CAPÍTULO II

DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

SEÇÃO I

Das Categorias Funcionais

Art. 3º. O Quadro dos Cargos de Provimento efetivo, composto segundo o disposto no artigo 2º, é integrado pelas seguintes categorias funcionais com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos, segundo a classe, cujos critérios de movimentação de uma para outra classe devem observar quesitos te tempo de serviço, disciplina e merecimento, aferidos conforme o estabelecido nesta Lei Complementar.

§ 1º - São os seguintes quadros de cargos de provimento efetivo e suas respectivas remunerações e requisitos de investidura:

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:

Padrão

Cargo

Escolaridade de Ensino

Salário Base

R$

Vagas

Carga

Horária

Semanal

01

Auxiliar de Serviços Gerais

Fundamental Incompleto

788,00

30

40

01

Coveiro

Fundamental Incompleto

788,00

01

40

01

Gari

Fundamental Incompleto

788,00

08

40

01

Vigia

Fundamental Incompleto

788,00

12

40

01

Agente de Saúde

Fundamental Incompleto

788,00

06

40

01

Merendeira

Fundamental Incompleto

884,92

10

40

02

Agente de Vigilância Sanitária

Fundamental

788,00

02

40

02

Auxiliar de Consultório e Laboratório

Fundamental

788,00

04

40

02

Escriturário

Fundamental

788,00

03

40

02

Jardineiro

Fundamental

788,00

01

40

03

Auxiliar Administrativo

Médio Incompleto

847,35

12

40

03

Encanador

Médio Incompleto

847,35

02

40

03

Mecânico

Médio Incompleto

847,35

01

03

Eletricista Construção Civil

Médio Incompleto

847,35

01

40

03

Pedreiro

Médio Incompleto

847,35

01

40

03

Fiscal de Obras e Postura

Médio Incompleto

847,35

03

40

03

Fiscal Tributário

Médio Incompleto

847,35

03

40

03

Fiscal Ambiental

Médio Incompleto

847,35

01

40

04

Agente Administrativo

Médio

907,87

20

40

04

Motorista I (Veículo Pequeno)

Fundamental Incompleto

788,00

03

40

04

Motorista I (Ambulância)

Fundamental Incompleto

883,66

03

40

05

Motorista II (Transporte Escolar)

Fundamental Incompleto

884,92

12

40

05

Motorista III (Veículo Grande)

Fundamental Incompleto

847,35

05

40

06

Agente Comunitário de Saúde

Fundamental

1014,00

25

40

06

Agente de Combate a Endemias

Fundamental

788,00

02

40

07

Técnico de Enfermagem

Médio/Técnico

1380,99

10

40

07

Técnico de Laboratório

Médio/Técnico

907,87

01

40

07

Técnico Ambiental

Médio/Técnico

907,87

01

40

07

Técnico em Agropecuária

Médio/Técnico

907,87

01

40

09

Bioquímico

Superior

1331,55

02

20

10

Operador de Máquinas

Fundamental Incompleto

1462,60

01

40

10

Operador de Moto Niveladora

Fundamental Incompleto

1462,60

01

40

09

Fonoaudiólogo

Superior

1331,55

01

20

10

Assistente Social

Superior

2433,99

02

40

10

Biólogo

Superior

1462,60

01

40

10

Zootecnista

Superior

1462,60

01

40

11

Enfermeiro

Superior

2663,09

02

40

11

Analista de Controle Interno

Superior

3000,00

01

40

11

Engenheiro Agrônomo

Superior

2178,89

01

40

12

Engenheiro Civil

Superior

5000,00

01

40

12

Odontólogo

Superior

2663.09

01

40

12

Fisioterapeuta

Superior

2663,09

01

40

13

Médico Clínico Geral

Superior

6657,75

04

20

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, 14 de Maio de 2015.

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ELI SANCHEZ ROMÃO

Prefeito Municipal