NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 030/2014
21 de Março de 2018
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 030/2014, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE E A EMPRESA FERREIRA AMORIM E RIBEIRO LTDA - EPP.
Pelo presente instrumento contratual regido pela Lei Federal n.º 8.666/93 de 21/06/93 e as Alterações Posteriores, o MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Rua Augusto de Souza, 171, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o número 03.238.888/0001-93, representado neste pelo atual Prefeito Municipal, Sr Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade/RG n.° 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.° 503.521.641-15, doravante denominado de CONTRATANTE e do outro lado a Empresa FERREIRA AMORIM E RIBEIRO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ n.° 10.302.095/0001-51, estabelecida na Av. Girua nº 1151, Centro de Porto dos Gauchos - MT, CEP: 78560-000, representada neste ato pelo seu sócio proprietário Sr.° Gilmar Ferreira Amorim, brasileiro, portador do C.I. RG nº 428.360 SSP/MT e do CPF nº 352.840.301-25, residente na Rua João Cupaioli s/n, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo, conforme cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objetivo deste Termo Aditivo é Suplementar o valor e prorrogar o prazo de vigência referente ao Contrato nº 030/2014, que por meio do Sétimo Termo Aditivo vencerá em 31/12/2017, a fim de concluir as instalações da Rodoviária.
CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
Fica aditado o valor de R$ 23.443,04 (vinte e três mil quatrocentos e quarenta e três reais e quatro centavos) conforme o parecer técnico aprovado pela secretaria do Estado de Mato Grosso/SECID, Convenio nº 016/2014, processo nº 539226/2013.
CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
O prazo de vigência do presente contrato será a partir de 01 de março de 2018, com vencimento em 31 de dezembro de 2018.
SUB-CLÁUSULA PRIMEIRA – FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos - MT a que está judicialmente vinculado, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Novo Horizonte do Norte - MT, 10 de março de 2018.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
GILMAR FERREIRA AMORIM
Sócio Proprietário
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1.________________________
NOME:
CPF:
2.________________________
NOME:
CPF: