PORTARIA PREVI 029/2018
21 de Março de 2018
PORTARIA PREVI N° 029/2018
“Dispõe sobre a concessão do Benefício de Pensão por Morte, da Servidora Ativa CHRISTIANE SEGURA GOERGEN em favor do Srº. VANDERLEI GOERGEN, RAFAEL SEGURA GOERGEN E HELOISA SEGURA GOERGEN ”.
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos doArt. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com art. 32, Inciso I, e 31, Inciso I da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2.016, que rege o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal.
RESOLVE
Art. 1º Conceder o Benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento no dia 11.03.2018 da Servidora Ativa CHRISTIANE SEGURA GOERGEN, residente e domiciliado na Estrada Rural S/Nº LPT Placa do PT 121911 Assentamento Ena, Feliz Natal – MT,portadora do CPF n.º 875.040.061-49 e RG n.º 12487688 SSP/MT, Professora Classe B – 20 horas Nível II, Lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportesmatricula nº 1499 e Segurada deste Fundo Municipal de Previdência Social – FELIZ PREVI, com proventos integrais rateado em
Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de FELIZ NATAL - MT
partes iguais sendo 33,34% vitalício em favor do Sr.º VANDERLEI GOERGEN, brasileiro, Viúvo, Agricultor, portador do RG nº 1171095 SSP/MT e CPF sob o nº 843.765.201-44, residente e domiciliado na Estrada Rural S/Nº LPT Placa do PT 121911 Assentamento Ena, Feliz Natal – MT, 33,33% em favor de HELOISA SEGRA GOERGEN, conforme Certidão de Nascimento n.º 19979, Folha 179 – Livro A/072, residente e domiciliado na Estrada Rural S/Nº LPT Placa do PT 121911 Assentamento Ena, Feliz Natal – MT, na condição de filha, menor e dependente até a data de 30/09/2030 e 33,33% em favor de RAFAEL SEGURA GOERGEN conforme Certidão de Nascimento n.º 14377, Folha 177 – Livro A/044, residente e domiciliado na Estrada Rural S/Nº LPT Placa do PT 121911 Assentamento Ena, Feliz Natal – MT, na condição de filho, menor e dependente até a data de 31/12/2025 ou posterior deliberação, conforme Processo de Pensão por Morte no FELIZ PREVI sob nº 2018.05.00003P, a partir de 11/03/2018, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 11 de Março de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Feliz Natal-MT, 20 de Março de 2018.
DANIELA DICÉLIA SCARIOT Diretora Executiva HOMOLOGO: RAFAEL PAVEI Prefeito Municipal