DECRETO Nº 30 /2018
21 de Março de 2018
SÚMULA: ‘’DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO as comemorações alusivas à semana Santa e Páscoa,
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto facultativo no dia 29 de Março em decorrência das comemorações à semana Santa e Páscoa.
ARTIGO 2º - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal no dia referido no artigo anterior.
PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de eventual necessidade de serviços, os servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não significa férias ou feriado.
ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.
Nova Monte Verde-MT, 20 de Março de 2018.
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES
Prefeita Municipal
CEP: 78593-000 - Fone: (66)3597-2800/ Fax: (66) 3597-2800
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