DECRETO Nº 0750/18 de 02 de Janeiro de 2018.
21 de Março de 2018
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento Programa de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Glória D'Oeste no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Glória D'Oeste e autorização contida na Lei Municipal nº 00614/17 de 21 de Novembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, no orçamento programa do corrente exercício, no valor de R$ 283.184,30 (Duzentos e Oitenta e Três Mil e Cento e Oitenta e Quatro Reais e Trinta Centavos) para as seguintes dotações orçamentárias:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO E FINANCAS
03.01 - Departamento de Administração e Finanças
03.01.04.122.0003.2.007-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (440) 6.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.01 – Departamento de Educação
04.01.12.361.0042.2.071-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (467) 2.500,00
05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBL. E SERV. URBANOS
05.01 – Secretaria Municipal de Obras Publ. e Serv. Urbano
05.01.04.122.0025.2.024-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (56) 29.500,00
05.01.26.452.0025.1.043-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (154) 31.600,00
05.01.26.782.0025.2.093-3.3.71.70.00.00.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO (285) 7.000,00
05.01.15.451.0025.1.040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (463) 18.195,10
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.02 - Fundo Municipal de Saúde
06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (341) 50.000,00
06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.32.00.00.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA (344) 4.500,00
06.03.10.301.0020.2.028-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (345) 21.000,00
06.02.10.302.0030.2.082-3.1.71.70.00.00.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO (369) 1.200,00
06.02.10.301.0020.2.030-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (441) 12.100,00
06.02.10.301.0020.2.030-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (443) 2.600,00
06.02.10.305.0061.2.098-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (448) 3.000,00
06.02.10.122.0010.2.079-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (459) 1.000,00
06.02.10.122.0010.2.079-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (460) 2.000,00
06.02.10.122.0010.2.079-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (461) 2.000,00
06.02.10.122.0010.2.079-3.1.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL (462) 1.000,00
06.03 - Centro de Reabilitação Professor Adailton Bressani
06.03.10.302.0030.2.035-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (356) 32.455,20
06.03.10.302.0030.2.035-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (464) 12.000,00
06.03.10.302.0030.2.035-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (465) 2.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
07.02.08.244.0487.2.043-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (191) 13.000,00
07.02.08.244.0487.2.051-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (217) 5.000,00
07.02.08.244.0487.2.077-3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTRATCAO POR TEMPO DETERMINADO (250) 13.000,00
07.02.08.244.0487.2.075-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (245) 10.534,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos, até o valor de R$ 283.184,30 (Duzentos e Oitenta e Três Mil e Cento e Oitenta e Quatro Reais e Trinta Centavos), conforme as disposições contidas no art. 43 da Lei 4.320/64, proveniente da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO E FINANCAS
03.01 - Departamento de Administração e Finanças
03.01.11.331.0003.2.009-3.3.90.47.00.00.00.00–OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS (59) 32.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.01 – Departamento de Educação
04.01.12.361.0042.1.025-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES (91) 1.500,00
04.01.12.368.0042.1.077-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (292) 1.000,00
05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBL. E SERV. URBANOS
05.01 – Secretaria Municipal de Obras Publ. e Serv. Urbano
05.01.16.482.0025.1.039-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTAÇÕES (116) 9.195,10
05.01.15.451.0025.1.040-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTAÇÕES (117) 3.000,00
05.01.26.782.0025.1.044-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTAÇÕES (141) 9.000,00
05.01.26.782.0025.1.044-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTAÇÕES (143) 6.600,00
05.01.26.782.0025.2.093-3.1.71.70.00.00.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO (285) 8.000,00
05.01.26.782.0025.2.093-4.4.71.70.00.00.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO (286) 5.000,00
05.01.26.782.0025.2.093-3.3.71.70.00.00.00.00–RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO (288) 20.000,00
05.01.26.782.0025.2.093-4.4.71.70.00.00.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO (289) 1.500,00
05.02 – Departamento de Agua e Esgoto
05.02.17.512.0076.1.049-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTAÇÕES (141) 2.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.02 - Fundo Municipal de Saúde
06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (236) 5.000,00
06.02.10.122.0010.1.074-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (294) 3.000,00
06.02.10.122.0010.1.075-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES (295) 5.000,00
06.02.10.122.0010.2.048-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (297) 2.200,00
06.02.10.122.0010.2.048-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (298) 2.000,00
06.02.10.301.0020.1.053-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES (305) 5.000,00
06.02.10.301.0020.1.053-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES (306) 17.000,00
06.02.10.301.0020.2.028-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (333) 91.455,20
06.02.10.302.0030.1.052-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES (376) 4.000,00
06.03 - Centro de Reabilitação Professor Adailton Bressani
06.03.10.302.0030.2.035-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (351) 10.700,00
06.03.10.302.0030.2.035-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (353) 1.500,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
07.02.08.244.0487.1.059-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA (175) 2.500,00
07.02.08.244.0487.1.059-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTAÇÕES (176) 2.500,00
07.02.08.244.0487.2.043-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (195) 3.000,00
07.02.08.244.0487.2.042-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (199) 2.034,00
07.02.08.244.0487.2.042-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA (200) 2.000,00
07.02.08.244.0487.2.042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (201) 2.000,00
07.02.08.244.0487.2.052-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (214) 2.000,00
07.02.08.244.0487.2.051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (219) 1.500,00
07.02.08.244.0487.1.080-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTAÇÕES (413) 10.000,00
07.02.08.244.0487.1.081-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTAÇÕES (439) 10.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 02 de Janeiro de 2018.
PAULO REMEDIO
Prefeito Municipal