DECRETO Nº 010/2018 DE 20 DE MARÇO DE 2018

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 001/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018 realizado em 19 de março de 2018 (Resultado Final), para provimento dos cargos do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal.

CONSIDERANDO: Que a atuação da Administração Pública Municipal está pautada nos princípios da moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO: A regularidade formal dos procedimentos adotados na formalização do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2018 e transcorrido o prazo para interposição de recursos em face dos resultados;

CONSIDERANDO: O Relatório Final das atividades desenvolvidas pela Empresa NET NEWS ASSESSORIA E INFORMÁTICA LTDA quanto à organização, elaboração, coordenação e execução do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2018;

CONSIDERANDO: O Relatório Final da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018, elaborado pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2018, nomeada pela Portaria nº 095/2018, de 25 de Março de 2018, sugerindo pela homologação do certame;

CONSIDERANDO: Que todas as exigências do Regulamento e do Edital do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2018 foram cumpridas;

CONSIDERANDO: Finalmente que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2018.

DECRETA:

Art. 1º - A HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, concernente ao Edital n° 001/2018, para provimento de cargos da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens da ordem de classificação dos candidatos, conforme em anexo.

Art. 2º - O Processo Seletivo Simplificado nº 001/2018 terá validade até 31/12/2018, contados da data de publicação do presente Decreto de Homologação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrárias.

Confresa-MT, 20 de Março de 2018.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal