LEI Nº 679, DE 20 DE MARÇO DE 2018
21 de Março de 2018
Dispõe sobre criação de mais 01 (uma) vaga para o cargo de Vigia, do quadro funcional dos cargos de Serviços de Manutenção e Infraestrutura - SMI, constante do Anexo VIII, da Lei nº 550 de 28 de novembro de 2014, e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:
Art. 1º - Por força da presente Lei, fica criada mais 01 (uma) vaga para o cargo de Vigia, no quadro funcional dos cargos de Serviços de Manutenção e Infraestrutura - SMI, constante do Anexo VIII, da Lei nº 550 de 28 de novembro de 2014, ampliando de 05 (cinco) vagas para 06 (seis) vagas, conforme demonstração abaixo:
| Cargo | Carga horária | Vencimento | Vagas atuais | Vaga p/ ampliação | Vagas Total |
| Vigia | 40 horas semanais | 1.145,81 | 05 | 01 | 06 |
Parágrafo Único – Com a alteração das vagas na forma do “caput”, o Anexo VIII, da Lei nº 550, de 28 de novembro de 2014, passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO – VIII”
Quadro do Grupo Funcional dos
CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA – SMI
Servidores de Nível do Ensino Fundamental Incompleto
| Símbolo | Vencimento Inicial | Cargo | Hs Sem. | Vagas |
| S M I | 1.145,81 | Vigia | 40 | 06 |
| S M I | 995,94 | Pedreiro | 40 | 01 |
| S M I | 995,94 | Oficial de Manutenção | 40 | 01 |
| S M I | 995,94 | Merendeira | 40 | 01 |
| S M I | 995,94 | Gari | 40 | 09 |
| S M I | 995,94 | Zeladora | 40 | 08 |
| TOTAL – S M I | 26 | |||
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 20 de março de 2018.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal