EXTRATO DE CONTRATO
21 de Março de 2018
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados.
Nº do Contrato: 011/2018.
Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Contratada: G. LANZARINI – ME.
CNPJ: 17.554.481/0001-80.
Objeto:Prestação de Serviços Técnicos Especializados, por parte da Contratada, de conformidade com a descrição abaixo: Item 1.1 - Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Reformulação da Legislação Tributária, Recadastramento Imobiliário e Atualização da Planta Genérica, Reformulação do Código de Posturas, Elaboração (criação) do Código de Obras e do Código de Vigilância Sanitária; Item 1.2- Prestação de Serviços Técnicos Especializados relativos à apuração do Índice de Participação do Município de União do Sul na arrecadação e repartição do ICMS, Cota-Parte dos 25%, a vigorar no ano de 2019, e Apuração e Monitoramento das Informações dos Valores do ITR do Município, de conformidade com a descrição detalhada do objeto no Edital do Convite.
Valor global: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).
Cód. Dotação Orçamentária/Fonte:
(27) 04.001.04.122.0001.2.008 – 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
(40) 04.002.04.122.0003.1.010 – 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
Prazo de Execução e Vigência:
I - Os serviços ora contratados serão executados nos seguintes prazos:
a) Os serviços descritos no Item 1.1 do objeto deste contrato serão executados no prazo de 180 (cento e oitenta dias) dias contados da emissão da ordem de serviço;
b) Os serviços descritos no Item 1.2 do objeto deste contrato serão executados desde a emissão da ordem de serviço até a data de 31 de dezembro de 2018.
II - A vigência do presente contrato compreende o período desde a data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2018.
Data de assinatura: 21/03/2018.
Signatários:
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito de União do Sul
GESIELI LANZARINI STREG
Pela Contratada.