DECRETO MUNICIPAL N. º025/2018. DE 20 DE MARÇO DE 2018
22 de Março de 2018
DECRETO MUNICIPAL N. º025/2018.
DE 20 DE MARÇO DE 2018.
“CONCEDE A REESTRUTURAÇÃO MONETÁRIA AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Vila Rica - MT no uso de suas atribuições legais, considerando que o Decreto de Nº 009/2018 o qual contemplou a reestruturação dos vencimentos dos Professores somente a partir de fevereiro de 2018 e,
Considerando o teor do art. 5º da Lei Federal nº 11.738/2008.
RESOLVE:
Art. 1º - Incluir na folha de pagamento dos Professores do Magistério Público Municipal, do mês de março de 2018, o valor da reestruturação referente ao mês de janeiro de 2018.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dotação orçamenta própria, conforme Lei Orçamentária Anual 2018.
Art. 3 º Este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal