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Pref. Vila Rica

DECRETO MUNICIPAL N. º025/2018.

DE 20 DE MARÇO DE 2018.

“CONCEDE A REESTRUTURAÇÃO MONETÁRIA AOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Vila Rica - MT no uso de suas atribuições legais, considerando que o Decreto de Nº 009/2018 o qual contemplou a reestruturação dos vencimentos dos Professores somente a partir de fevereiro de 2018 e,

Considerando o teor do art. 5º da Lei Federal nº 11.738/2008.

RESOLVE:

Art. 1º - Incluir na folha de pagamento dos Professores do Magistério Público Municipal, do mês de março de 2018, o valor da reestruturação referente ao mês de janeiro de 2018.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dotação orçamenta própria, conforme Lei Orçamentária Anual 2018.

Art. 3 º Este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal