DECRETO Nº 278/2018, DE 21 DE MARÇO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕE O COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito do Município de Nortelândia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município - LOM, especialmente o art. 72, inciso IV;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, em especial o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a importância da implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade, em superação ao modelo burocrático;

DECRETA:

Art. 1º Atualiza os membros que compõe o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Nortelândia/MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico, instituído pelo Decreto nº 200/2015, de 16/09/2015.

Art. 2º Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

I - homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

II - apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

III - deliberar sobre as medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

IV - homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

V - criar as condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

VI - exigir se necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

VII - decidir sobre demais questões relacionadas ao planejamento estratégico.

Art. 3º O Comitê de Gestão Estratégica instituído pelo presente decreto se reunirá mensalmente, para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas, conforme calendário anual das reuniões, anexo.

Art. 4º Designar como membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I – Jossimar José Fernandes – Prefeito Municipal;

II – Everton Soares Figueiredo – Controlador Interno;

III – Sandro Leite dos Santos – Assessor Jurídico;

IV – Marlene Julia de Oliveira Scarpat – Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças;

V – Benedito Hudson Monteiro e Mayer – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura;

VI – Leonan Silva Cruz – Secretário Municipal de Saúde,

VII – Márcia Deúngaro Fernandes – Secretária Municipal de Assistência Social;

VIII – Florindo de Oliveira Almeida – Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer

IX – Antonio Quinteiro de Almeida – Secretário de Gabinete.

Art. 5º As reuniões de acompanhamento dos resultados planejados serão presididas pelo Prefeito Municipal de Nortelândia/MT, nas datas constantes do cronograma anexo.

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto 252/2017, de 25 de Abril de 2017.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, em Nortelândia - MT, ao 21º dia do mês de Março de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa. 21/03/2018.

Jossimar José Fernandes

Prefeito Municipal

Marlene Julia de Oliveira Scarpat

Secretário de Administração, Planejamento e Finanças.