Sindicância nº 001/2018

Interessada: Neuracy dos Santos Modolo

Florindo de Oliveira Almeida, Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, autoridade instauradora da Sindicância nº 001/2018 instaurada Portaria nº 226, de 11 de janeiro de 2018, publicada em 24 de janeiro de 2018, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIII, nº 2.902, fl.126, fica Vossa Senhoria CIENTE da Decisão Administrativa exarada após o termino dos trabalhos da Comissão de Sindicância nº 001/2018, nos seguintes termos: DECISÃO ADMINISTRATIVA. Vistos etc., Trata-se de Sindicância nº001/2018 instaurada pela Portaria nº 226, de 11 de janeiro de 2018, publicada em 24 de janeiro de 2018, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIII, nº 2.902, fl.126, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades noticiadas no Memorando nº 034/2017, de 21 de março de 2017, oriundo da Secretária de Administração, Planejamento e Finanças, relativos ao furto de 01 Notebook, de marca Positivo, devidamente patrimoniado sob o nº 2963, ocorrido nas dependências da residência da servidora Neuracy dos Santos Modolo, localizada neste Município. Considerando o Relatório Conclusivo exarado pela Comissão de Sindicância nº 001/2018: 1) HOMOLOGO o Relatório Final da Sindicância encartados às folhas 027 a 028. 2) DECIDO pela não aplicação de quaisquer penalidades, visto que durante os trabalhos apuratórios da Comissão de Sindicância não foram constatados o descumprimento dos deveres que competia à Servidora Sra. Neuracy dos Santos Modolo, determinando-se o arquivamento da Sindicância nº 001/2018, a teor do art. 172, §2º, do Estatuto do Servidor Público (LC nº 021/2005). 3) NOTIFICA-SE a servidora interessada do teor da decisão desta Sindicância. 4) COMUNICA-SE a Coordenadoria de Patrimônio e Arquivo da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças para que procedam a baixa do bem tombado sob a seguinte numeração: 2963. Nortelândia /MT, 10 de março de 2018.