DECRETO N.º 1853/2018 DE 21 DE MARÇO DE 2018

“Dispõe sobre inutilização de numeração de Contratos e dá outras providências.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam inutilizadas as numerações de Contratos 009, 010, 011, 012 e 013/2018, devido terem sido reservadas e no decorrer dos procedimentos para a utilização dos números de contratos, os objetos foram perdidos, e como já haviam em andamento as providências para a assinatura de numerações posteriores, os controles citados não foram usados para nenhum fim ou pessoa, não havendo assim nenhum prejuízo para esta municipalidade.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia - MT, 21 de Março de 2018.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal