DECRETO N.º 1851/2018 DE 15 DE MARÇO DE 2018.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 871/2017, de 19 de Dezembro de 2017;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0011 – INST. MUN. PREVIDENCIA PROPRIA - FUNAPEM

0001 – FUNAPEM

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

5012 – MANUT. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2093 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS E GERENCIAMENTO DA PREV

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...............R$ 30.000,00

TOTAL ..................................................................................................................................R$ 30.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0011 – INST. MUN. PREVIDENCIA PROPRIA - FUNAPEM

0001 – FUNAPEM

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

5012 – MANUT. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2093 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS E GERENCIAMENTO DA PREV

3.3.93.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...............R$ 30.000,00

TOTAL ..................................................................................................................................R$ 30.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, em 15 de Março de 2018.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal