TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2016, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA – MT E A EMPRESA STS CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA - ME.
22 de Março de 2018
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº 975 – Vila Real, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALTUIR CANDIDO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Goiás, n° 364, setor Campinas, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG 0346065-9 emitida pela SSP-MT e inscrito no CPF sob o nº 429.449.881-15, residente e domiciliado nesta cidade de Alto Boa Vista – MT, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa STS CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA - ME, estabelecida à Rua Campinas - 21 - quadra 03 - Empresarial Center - sala 08 - CPA I MORADA DA SERRA, na cidade de CUIABA, Estado de MATO GROSSO, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 19.335.762/0001-77, neste ato representada pelo Sr. ANDERSON MARCELO DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá-MT, portador do RG n 874619 SSP/MT, e inscrito no CPF sob o n 793.443.481-20 de ora em diante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o Terceiro Termo Aditivo ao contrato n° 023/2016, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 – O presente aditivo tem por objetivo, a extensão do prazo do contrato por mais 09 (nove) meses, devido aos serviços prestados serem de ótima qualidade e atenderem a contento as necessidades da Contratante.
1.2 – A prorrogação do referido Contrato se dará sem a aplicação de reajuste do valor contratual original.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso II e § 3º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Quarta do Contato nº 023/2016. 2.1.1 – A prorrogação promovida por este Termo se deve ao seguinte fator: 2.1.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo devido que com o advento da prorrogação a vantagem será da população, pois os serviços oferecidos pelo CONTRATADO são de ótima qualidade, e atendem a contento as necessidades da CONTRATANTE. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO3.1 – O presente Termo Aditivo tem por finalidade a implementação de 09 (nove) meses no prazo final do referido contrato, com vigência de 01 de Janeiro de 2018 a 30 de Setembro de 2018.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR4.1 – O valor global deste aditivo é de R$ 74.812,50 (setenta e quatro mil oitocentos e doze reais e cinquenta centavos), devendo ser pagas em 09 (nove) parcelas mensais e iguais no valor de R$ 8.312,50 (oito mil trezentos e doze reais e cinquenta centavos).
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.Alto Boa Vista - MT, 29 de Dezembro de 2018.
valtuir candido da silva
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
STS CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA - ME
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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Nome: Nome:
R.G. n° R.G. n°
C.P.F. n° C.P.F. nº