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Pref. Novo Horizonte do Norte

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Artigo. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo, nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 05 de junho de 2015 (sexta-feira) em virtude do feriado de “Corpus Christi” 04 de junho de 2015 (quinta-feira).

Artigo. 2º - Os dispostos no Artigo 1º, não se aplicam aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 02 de junho de 2015.

João Antônio de Oliveira

Prefeito Municipal