EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de Cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 016/ 2017, e da outras providências).

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar o Sr. MARCOS DA SILVA LOPES, portador da cédula de Identidade n.º 995146 SSP/MT,inscrito noCPF sob o n.º 655.231.801-49, do cargo comissionado de ASSESSOR GERAL, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 16 de março de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal