ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018
O Município de Pedra Preta - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Fernando Correa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta - MT, inscrito no CNPJ Nº. 03.773.942/0001-09, neste ato representado pelo Prefeito Sr. JUVENAL PEREIRA BRITO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Porto Murtinho, nº 451, Centro – Pedra Preta – MT, CEP 78795-000, portador do RG nº 561.514 SSP/MT e CPF nº 406.594.881-91em face do Pregão Presencial Nº 007/2018, RESOLVE REGISTRAR O PREÇO da empresa SIMONE CRISTINA RODRIGUES - ME, CNPJ: nº 25.073.418/0001-50, com sede à Rua Marzagão, nº 19, Sala 01, Quadra 02, Morada da Serra, Bairro: CPA I, cep: 78.055-225 na cidade de Cuiabá - MT, neste ato representado pelo Sr.ª Simone Cristina Rodrigues, Brasileira, solteira, RG nº 7.040.015-4 SSP/PR, CPF nº 849942901-72 doravante denominada simplesmente CONTRATADA, para futura e eventual aquisição de aviamentos e tintas para os Cursos e Eventos Promovidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação do Município de Pedra Preta/MT, nos termos do Edital de Licitação respectivo e do Termo de Referência anexo, sujeitando-se as partes às determinações da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, a Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 050/2017, e, sendo observado o disposto nesta Ata.
1. DO OBJETO:1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Aviamentos e Tintas para os Cursos e Eventos Promovidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação do Município de Pedra Preta/MT, especificados nos Lotes do Termo de Referência, do Edital do Pregão Presencial nº 007/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
2.1 O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
| ITEM | Unidade | Quant. | DESCRIÇÃO | Vlr. Unit. | Vlr. Total |
| 31 | UND | 82 | FIITA DE CETIM Nº 00, DUPLA FACE 3 MM PEÇA COM 10 METROS, COMPOSIÇÃO: 100%POLIESTER, CORES DIVERSAS | R$ 7,65 | R$ 627,30 |
| 32 | UND | 82 | FITA DE CETIM Nº 01, FITA DE CETIM Nº01 C/ 10 METROS, PEÇA COM 10 METROS E 7MM DE LARGURA, DIVERSAS CORES | R$ 6,89 | R$ 564,98 |
| 33 | UND | 82 | FITA DE CETIM Nº 02, FITA EM TECIDO DE CETIM. IDEAL PARA CONFECÇÕES ARTESANAIS E LEMBRANCINHAS. DIMENSÕES: 11MM DE LARGURA E 10 METROS DE COMPRIMENTO. 100% POLIESTER. CORES DIVERSAS | R$ 8,69 | R$ 712,58 |
| 34 | UND | 80 | FITA DE ORGANZA 15 MM, FITA ORGANZA 15MM 100% POLIAMIDA ROLO 10 METROS PEDIDOS PELA COR DE IDENTIFICAÇÃO NAS TABELAS DE CORES. ALTURA: 4.00 CM, LARGURA: 20.00 CM, COMPRIMENTO: 20.00 CM PESO: 100 G, CORES DIVERSAS | R$ 16,98 | R$ 1.358,40 |
| 35 | UND | 123 | FITA DE ORGANZA 21 MM, FITA ORGANZA 21MM, 100% POLIAMIDA ROLO 10 METROS, ALTURA: 4.00 CM, LARGURA: 20.00 CM, COMPRIMENTO: 20.00 CM, PESO: 100 G, CORES DIVERSAS | R$ 19,60 | R$ 2.410,80 |
| 37 | UND | 56 | FITA DECORATIVA 22 MM, FITA DECORATIVA (TEMAS DIVERSOS) LARGURA 22 MM, FITA DECORATIVA, IDEAL PARA SEUS TRABALHOS DE DECORAÇÃO E ARTESANATO, FAZER LAÇOS EM PACOTES DE PRESENTES, TRABALHOS EM SCRAPBOOK, ENFEITES EM ROUPAS E ACESSÓRIOS ENTRE OUTRAS DIVERSAS | R$ 21,95 | R$ 1.229,20 |
| 39 | UND | 140 | FITA DECORATIVA DE TECIDO VIÉS, COMPOSIÇÃO: 100% ALGODÃO ROLO C/ 50MTS, LARGURA INICIAL: 24MM , LARGURA PARTE EXTERNA: 12MM, TEXTURAS DIVERSAS | R$ 45,90 | R$ 6.426,00 |
| 40 | UND | 20 | JUTA EMBORRACHADA, O TECIDO JUTA PVC EMBORRACHADA PODE SER UTILIZADO NA CONFECÇÃO DE TAPETES P/ BANHEIRO, PASSADEIRAS, SERVIÇO AMERICANO, DECORAÇÃO, ARTESANATO EM GERAL, ETC, CARACTERÍSTICAS: LARGURA: 1,45M, PEÇAS COM: 15 METROS, COMPOSIÇÃO: PARTE TÊXTIL | R$ 42,94 | R$ 858,80 |
| 43 | UND | 156 | LINHA PARA OVERLOQUE, FIO INDICADO PARA OVERLOQUE, ADEQUADO PARA USO INDUSTRIAL OU DOMÉSTICO. FIO DE ALTO RENDIMENTO COM LUBRIFICAÇÃO SUPERIOR. COMPOSIÇÃO: 100% POLIÉSTER. UNIDADE DE VENDA: CONE COM 70 GRAMAS - 1828 METROS. LARGURA: 4.00 CM ,COMPRIMENTO: | R$ 7,98 | R$ 1.244,88 |
| 44 | UND | 140 | LINHA PARA PONTO CRUZ, ALTURA: 2.00 CM | R$ 2,87 | R$ 401,80 |
| TOTAL | R$ 15.834,74 |
VALOR TOTAL DOS ITENS DA EMPRESA SIMONE CRISTINA RODRIGUES - ME: R$ 15.834,74 (quinze mil reais e oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos).
3. ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S)
3.1 São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:| Órgão: | Secretaria Municipal de Educação | 07 |
| Unidade: | Secretaria Municipal de Educação | 001 |
| Proj/Ativ.: | Manutenção das Atividades da Secretaria | 2139 |
| Elemento: | Material de Consumo | 33.90.30.0000 |
| Órgão: | Secretaria Municipal de Educação | 07 |
| Unidade: | Secretaria Municipal de Educação | 001 |
| Proj/Ativ.: | Manutenção do Ensino Fundamental | 2029 |
| Elemento: | Material de Consumo | 33.90.30.0000 |
| Órgão: | Secretaria Municipal de Educação | 07 |
| Unidade: | Secretaria Municipal de Educação | 001 |
| Proj/Ativ.: | Manutenção da UAB | 2116 |
| Elemento: | Material de Consumo | 33.90.30.0000 |
| Órgão: | Secretaria Municipal de Educação | 07 |
| Unidade: | Secretaria Municipal de Educação | 001 |
| Proj/Ativ.: | Manutenção da Educação Infantil | 2034 |
| Elemento: | Material de Consumo | 33.90.30.0000 |
| Órgão: | Secretaria Municipal de Educação | 07 |
| Unidade: | Secretaria Municipal de Educação | 001 |
| Proj/Ativ.: | Manutenção da UAB | 2116 |
| Elemento: | Material de Consumo | 33.90.30.0000 |
| Órgão: | Secretaria Municipal de Educação | 07 |
| Unidade: | Fundo Municipal de Educação | 002 |
| Proj/Ativ.: | Manter Programa Brasil Carinhoso | 2219 |
| Elemento: | Material de Consumo | 33.90.30.0000 |
| Órgão: | Secretaria Municipal de Assistência Social | 08 |
| Unidade: | Secretaria Municipal de Assistência Social | 001 |
| Proj/Ativ.: | Manut. Do Conselho Tut. Do Menor e do Adolescente | 2064 |
| Elemento: | Material de Consumo | 33.90.30.0000 |
| Órgão: | Secretaria Municipal de Assistência Social | 08 |
| Unidade: | Secretaria Municipal de Assistência Social | 001 |
| Proj/Ativ.: | Manut. Do Conselho Tut. Do Menor e do Adolescente | 2152 |
| Elemento: | Material de Consumo | 33.90.30.0000 |
| Órgão: | Secretaria Municipal de Assistência Social | 08 |
| Unidade: | Secretaria Municipal de Assistência Social | 001 |
| Proj/Ativ.: | Manutenção das Atividades da Secretaria | 2073 |
| Elemento: | Material de Consumo | 33.90.30.0000 |
| Órgão: | Secretaria Municipal de Assistência Social | 08 |
| Unidade: | Secretaria Municipal de Assistência Social | 001 |
| Proj/Ativ.: | Manutenção do Conselho Anti Drogas – COMAD | 2163 |
| Elemento: | Material de Consumo | 33.90.30.0000 |
| Órgão: | Secretaria Municipal de Assistência Social | 08 |
| Unidade: | Fundo Municipal de Assistência Social | 002 |
| Proj/Ativ.: | Manut. Das Atividades do Fundo Mun de Assit. Social | 2005 |
| Elemento: | Material de Consumo | 33.90.30.0000 |
| Órgão: | Secretaria Municipal de Assistência Social | 08 |
| Unidade: | Fundo Municipal de Assistência Social | 002 |
| Proj/Ativ.: | Manut. Do Fundo de Inv. Assit. Social – FUMIS | 2065 |
| Elemento: | Material de Consumo | 33.90.30.0000 |
| Órgão: | Secretaria Municipal de Assistência Social | 08 |
| Unidade: | Fundo Municipal de Assistência Social | 002 |
| Proj/Ativ.: | Manutenção do PBV II – scfv – 0 a 15 anos | 2072 |
| Elemento: | Material de Consumo | 33.90.30.0000 |
| Órgão: | Secretaria Municipal de Assistência Social | 08 |
| Unidade: | Fundo Municipal de Assistência Social | 002 |
| Proj/Ativ.: | Manutenção do IGD/SUAS | 2161 |
| Elemento: | Material de Consumo | 33.90.30.0000 |
| Órgão: | Secretaria Municipal de Assistência Social | 08 |
| Unidade: | Fundo Municipal de Assistência Social | 002 |
| Proj/Ativ.: | Manutenção do IGD/PBF | 2205 |
| Elemento: | Material de Consumo | 33.90.30.0000 |
| Órgão: | Secretaria Municipal de Assistência Social | 08 |
| Unidade: | Fundo Municipal de Assistência Social | 002 |
| Proj/Ativ.: | Programa Atenção Integral a Familia – PAIF | 2119 |
| Elemento: | Material de Consumo | 33.90.30.0000 |
| Órgão: | Secretaria Municipal de Assistência Social | 08 |
| Unidade: | Fundo Municipal de Assistência Social | 002 |
| Proj/Ativ.: | Manter o CRAS | 2206 |
| Elemento: | Material de Consumo | 33.90.30.0000 |
4. VALIDADE DA ATA
4.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura do mesma, não podendo ser prorrogada.5. REVISÃO E CANCELAMENTO
5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.5.2 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
5.3 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
5.3.1 liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
5.3.2 convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
5.4 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
5.5 O registro do fornecedor será cancelado quando:
5.5.1 descumprir as condições da ata de registro de preços;
5.5.2 não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
5.5.3 não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
5.5.4 sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
5.6 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.6.1, 5.6.2 e 5.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
5.7 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
5.7.1 por razão de interesse público; ou
5.7.2 a pedido do fornecedor.
6. CONDIÇÕES GERAIS
6.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
6.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.
6.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2013.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 3 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes .
Pedra Preta, 23 março de 2018.
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JUVENAL PEREIRA BRITO
PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – MT.
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SIMONE CRISTINA RODRIGUES - ME
EMPRESA