RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2018
23 de Março de 2018
Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.
Proponente: SILVA E SOCREPPA LTDA.
CNPJ: 05.011.794/0001-02
Endereço: Rua Dirson José Martini, 225, Distrito Industrial e Comercial - Sinop-MT - CEP: 78550-000.
Objeto: Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS PARA CONSERTO DE UM ÔNIBUS IVECO CITY CLASS 70C16, PLACA NPM-6321, DE POSSE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CEDIDO PELA SEDUC-MT.
Valor Total: R$ 14.770,75 (quatorze mil, setecentos e setenta reais e setenta e cinco centavos)
Motivo da Dispensa de Licitação:Dispensa de licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 565 de 24/04/2015, e por tratar-se de aquisição de peças de valor abaixo do limite legal estabelecido pelas leis acima mencionadas.
Embasamento Legal:Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o art. 2º, inciso II, da lei Municipal nº 565, de 24 de abril de 2015.
Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 011/2018.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 22 de março de 2018.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal