RESOLUÇÃO N°03, DE 02 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeiro dos Serviços/Programas, da Gestão PBF e Gestão SUAS do Exercício de 2014 e da aprovação do Plano de Ação para 2015.

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Paranaíta, em reunião extraordinária no dia 28 de Maio de 2015 ata n° 87, no uso de atribuições conferidas pela Lei n° 545/2009.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeiro dos Serviços/Programas, da Gestão PBF e Gestão SUAS do Exercício de 2014 do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, aprovou a aplicabilidade e a totalidade dos recursos disponibilizados, considerando casos justificados pelo órgão gestor da assistência social de saldos que não foram gastos em tempo hábil, sendo os mesmos reprogramados. Constatou que a documentação apresentada foi clara e objetiva e que todo o investimento promoveu melhorias na atenção aos usuários da política de assistência social.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação em local de costume.

Paranaíta, 02 de Junho de 2015.

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Maria Aparecida de Moura Gonçales

Presidente do CMAS