“Dispõe sobre a designação de servidor para exercer a função de Vigilante, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT,Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar temporariamente o servidor Afonso Silva Fernandes, brasileiro, maior, portador do RG. nº: 1814604-0 SSP/MT e inscrito no CPF. nº: 932.580.621-53, aprovado em Concurso Público realizado em 30 de maio de 2010 no cargo de Gari, para exercer a função de Vigilante, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Artigo 2º- A designação de que trata o artigo 1º, faz se necessária em decorrência da determinação médica para o desvio da função.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 22 de março de 2018.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal