PORTARIA MUNICIPAL N.º 116 DE 21 DE MARÇO DE 2018.
23 de Março de 2018
“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA.”
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, a servidora pública deste município Senhora ELENIZE BOABAID DOS SANTOS,ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviço Público lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer.
Art. 2º - O afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 90 (noventa dias), período de início 02/03/2018 e com término previsto para 02/06/2018, nos termos do artigo 94, § 1º e § 2º da Lei Municipal nº 775/2008, substanciado por Exame e laudo médico.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo para o dia 01/03/2018 revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 21 de Março de 2018.
JOSÉ ELPIDO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal