PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 657/2018

OBJETO: “Contratação de empresa(s) para prestação de serviços de transporte escolar no âmbito do Município de Chapada dos Guimarães, com fornecimento de veículos tipo ônibus, vans, Kombi e/ou Microônibus, com combustível, mão de obra e manutenção completa, de forma contínua, destinado ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Chapada dos Guimarães, Rotas Praia Rica Linha 2 e Praia Rica Linha 3, conforme descrição constante do presente Termo de Referência, atendendo a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Chapada dos Guimarães/MT”.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA, SENHORA HELLEN CRISTINA XAVIER MOREIRA.

CONTRATADA: GM TUR TRANSPORTADORA TURISMO E CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 05.395.345/0001-05

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 176.256,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), sendo uma estimativa a ser pago sobre “km rodado” (quilômetro rodado).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização do DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2018, realizado com fundamento no art. 24, inciso V, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por ter as referidas linhas restados Desertas no Pregão Presencial n.º 001/2018 e Fracassadas no Pregão Presencial n.º 002/2018, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 036/PGM/2018.

Chapada dos Guimarães, 08 de março de 2018.

Hellen Cristina Xavier Moreira

Secretária Municipal de Educação

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal