PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 671/2018

OBJETO: “Contratação de Eempresa para aquisição de peças para máquina pesada tipo Trator de Esteira e prestação de serviços de mão-de-obra para Recuperação e instalação de peças no trator de Esteira, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, de forma emergencial, conforme descrição constante do presente Termo de Referência, atendendo a necessidade da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente de Chapada dos Guimarães/MT”.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO, SENHOR JORGE LUIZ MARTINS DEFANTI.

CONTRATADA: G.L. COM. DE PECAS E SERVICOS LTDA – EPP – CNPJ: 26.795.021/0001-34

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 39.660,00, (trinta e nove mil e seiscentos e sessenta reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização do DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2018, realizado com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por se tratar de caso de emergência caracterizado por meio da justificativa da Secretaria Municipal de Turismo onde informa que essa é a única maquina disponível como patrimônio municipal para execução desse serviço, estando caracterizado urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamento ou outros bens, públicos ou particular, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 042/PGM/2018.

Chapada dos Guimarães, 13 de março de 2018.

Jorge Luiz Martins Defanti

Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal