PORTARIA Nº. 049/2018 DE 15 DE MARÇO DE 2018
23 de Março de 2018
“DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
Considerando que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Municipal nº 021/2017,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o Servidor ANDRÉ PEREIRA DIAS, portador da RG nº 0220675620020/SSP-PA e CPF nº 026.748.561-14 para exercer a fiscalização do contrato abaixo relacionado:
CONTRATO nº. 013/2017 – OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE RECONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA EM ESTRADA VICINAL NO TRECHO NOVA PEIA KM 12 NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO.
CONTRATADA: CICERO JOSÉ DE LIMA - ME.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario.
Registre-se Publique-se Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 15 de Março de 2018.
ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal