ATO Nº 03/2018
23 de Março de 2018
Designa servidora “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução dos Contratos abaixo descritos, firmados pelo Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora municipal ANDRESSA CAROLINA DE CARVALHO, portadora do CPF nº 048.254.081-84, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para a função de Fiscal de Contrato para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução do objeto dos contratos abaixos discriminados:
| Nº CONTRATO | OBJETO | LOCATÁRIO | LOCADORA | VIGÊNCIA |
| 007/2018 | Locação de 01 (uma) máquina Escavadeira Hidráulica CAT 320D, de propriedade da Locadora equipada com todas as ferramentas e acessórios obrigatórios e em funcionamento regular, para utilização em serviços de recuperação de estradas municipais não pavimentadas, situadas neste município. | Município de União do Sul | Terraplenagem Guterres Ltda. | 08/03/2018 a 08/04/2018 (30 dias) |
| 009/2018 | Locação de 01 (uma) máquina Rolo Compactador CA-25, de propriedade da Locadora, equipada com todas as ferramentas e acessórios e em funcionamento regular, para utilização em serviços de compactação de solo na recuperação de estradas municipais não pavimentadas, situadas neste município. | Município de União do Sul | Lenz & Lenz Ltda. ME | 13/03/2018 a 13/05/2018 (60 dias) |
Art. 2º - A servidora ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionadas com a execução dos contratos, deverá determinar diretamente às Locadoras a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.
Art. 3º - A servidora ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 22 de março de 2018.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal