PROCESSO Nº 005/2018 DISPENSA LICITAÇÃO Nº 001 /2018

AVISO DE PUBLICAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVICO DE CONSULTORIA TECNOLOGICA SEBRAE EM METODOS E TECNICAS DE PRODUCAO PARA DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DO LEITE – NOSSO LEITE, COM AÇOES DE MELHORIA DE MANEJO E PRODUÇÃO, ATENDENDO NO MINIMO 20 (VINTE) PRODUTORES RURAIS

Com base nas informações constantes do Processo nº 005/2018, referente à Dispensa Licitação nº 001/2018, no parecer de justificativa emitido pela Assessoria Jurídica e em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, ACOLHO O PARECER, HOMOLOGO e RATIFICO o procedimento ora escolhido, em favor da empresa:

CONTRATANTE: Município De Nortelândia – MT.

CONTRATADA: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresas SEBRAE - MT.

CNPJ: 035344500001-52

ENDEREÇO DA SEDE DA CONTRATADA: AV. HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA CPA, Cuiabá -MT, CEP 78015285.

Objeto: Programa de capacitação e Assessoria Nosso Leite

Valor R$: 25.900,00 (vinte e cinco e novecentos) para fornecimento do objeto em referência, com base no Art. 24, Inciso XIII,

da Lei 8.666/93 e suas alterações, em conseqüência, ficam convocada o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.

Publique-se e Cumpra-se.

Nortelândia, 22 de março de 2018

Jossimar José Fernandes

Prefeito Municipal