NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ata de R.P nº 008/2017-C

À

O GOIANO PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME.

CNPJ: 01.139.803/0001-94

ENDEREÇO: Av. Ipiranga, n º96 - Quadra 58, lote 01, Bairro Ipiranga, CEP: 74.453-140- Goiânia-GO.

REPRESENTANTE: Jair Balduino de Souza – CPF n° 476.107.351-91.

Senhor Representante,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, em conformidade com a Ata de Registro de Preço nº 008/2017-C, nessa medida, atentando- se às cláusulas do contrato em discussão e, de igual modo, aos dispositivos legais aplicáveis ao caso,oMunicípio Contratante vem, pela presente, NOTIFICAR Vossa Senhoria – Representante da empresa, O GOIANO PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME. CNPJ: 01.139.803/0001-94, para que realize a entrega dos itens: 21, 42, 41, Códigos dos itens: 374784-0, 176333-4, 356647-1 , com a máxima urgência, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta notificação.

Destarte que o item 42, Código 176333-4 Impressora e Copiadora Multifuncional, produto na qual a empresa já entregou ao município, em compras anteriores, trata-se de um produto importado que não atende as necessidades, pois após consulta a TI deste, o Tonner da impressora tem um elevado custo e difícil de ser encontrado para pronta entrega o que torna sua aquisição inviável, ressaltamos que possuímos uma Ata de registro de preço do produto em questão, sendo solicitado um produto com especificações diferentes e com sua fabricação no Brasil, o que justifica um novo produto para atender nossas necessidades, sendo necessário que o produto encontra-se com especificações semelhantes ao licitado, e com o preço dentro do que foi registrado.

Ressaltamos, outrossim, que, caso a Empresa não atenda ao quantum referendado nesta notificação, no prazo acima assinalado, o Gestor Municipal, atento aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e, bem assim, aplicado o conteúdo normativo do Contrato em apreço, adotará todas as medidas Administrativamente cabíveis, com fito de proceder à rescisão e a punição da empresa, para que não hajam maiores prejuízos ao erário e ao interesse público.

Alertamos ainda que, dando cumprimento o princípio da publicidade, esta notificação será publicada na impressa oficial e no mural da prefeitura, nesta data, para que não restem dúvidas quanto à legitimidade e validade deste ato.

O Município contratante aguarda manifestação da empresa notificada, no prazo acima assinalado, sendo o silêncio entendido como confissão dos fatos anotados.

Serra Nova Dourada - MT, em 21 de Março de 2018.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada-MT