“Atualiza o valor venal de imóveis rurais para efeito de cálculo do ITBI no exercício de 2018”.

Maria Lúcia de Oliveira Porto, Prefeita do Munícipio de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, com base no artigo 63, Inciso III, da Lei Orgânica do Município e no artigo 123, da Lei Complementar 14/2003 (Código Tributário Municipal),

DECRETA:

Art. 1º Ficam atualizados o valor venal dos imóveis rurais para a incidência de ITBI no exercício de 2018, conforme segue:

Zonas Fiscais	Localidade	Quantidade de UPF/Ha	Valor em R$
1	CHÁCARAS SEDE URBANA	4.277,04	14.462,81
2	CHÁCARAS SUBURBANA	3.666,03	12.396,69
3	SAPÉ E KANAXUÊ	3.055,03	10.330,58
4	SARARÉ I E II	2.444,02	8.264,46
5	SANTA CLARA/SERRA	1.833,00	6.198,28
6	PARECIS/CHAPADÃO BR VELHA CULTIVADA	122,20	413,22
7	PARECIS/CHAPADÃO BR VELHA NÃO CULTIVADA	109,98	371,90
8	PARECIS/CHAPADÃO BR VELHA ÁREA BRANCA NÃO CULTIVADA	73,32	247,93

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2018.

Gabinete da Prefeita, em 21 de março de 2018.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal