PORTARIA N.º 69 /2018
26 de Março de 2018
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 26/2018 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº26/2018/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e JULIO LEITE MARCELINO
CONTRATO Nº 26/2018/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1437/2018
OBJETO: O objeto do presente contrato é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA, LOCALIZADO NA RUA MANOEL RODRIGUES DE SOUZA, QUADRA 21, LOTE 28, CENTRO, NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
VIGENCIA: 22 DE MARÇO DE 2018 Á 31 DE DEZEMBRO 2018
VALOR: R$ 8.872,20 em 9 parcelas e R$ 286,20 valor proporcional ao mês de março
FISCAL TITULAR: MIRIAN BARBOSA DE CAMARGO MACIEL
RG Nº: 1467010-0 SSP/MT
CPF Nº: 004.612.151-01
CARGO: Diretora de Departamento
LOTAÇÃO: Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
MATRICULA: 1663
FISCAL SUBSTITUTO: MARTA BATISTA DE JESUS
RG Nº: 18989624 SSP/MT
CPF Nº: 021.298.481-09
CARGO: Secretária Executiva dos Conselhos Ligados a Assistência Social
LOTAÇÃO: Secretária Municipal de assistência Social, Trabalho e Cidadania
MATRICULA: 3160
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 22 de Março de 2018.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal