PORTARIA Nº 13.529 DE 22 DE MARÇO DE 2.018.
26 de Março de 2018
“Dispõe sobre interrupção da licença concedida ao servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto nos Arts. 50, 52 e 53, da Lei Complementar nº 049/1999,
R e s o l v e:
Art. 1º – Interromper, a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2018, a licença remunerada para qualificação profissional (Mestrado), concedida através da Portaria nº 11.526, de 21 de março de 2016, ao servidor JÚLIO CÉSAR DIAS TEIXEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2018.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 22 de março de 2.018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal