Retificação Portaria 017_2014
3 de Junho de 2015
PORTARIA N.º 017/2014
“Dispõe sobre a retificação da Portaria n.º 017/2014 que dispõe a Concessão do Benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor da Servidora Sr.ª CÉLIA MARIA GALHARINI”.
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º - Retificar a Portaria n.º 017/2014 de 21 de Fevereiro de 2014 que Dispõe a Concessão do Beneficio de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais em favor da Servidora Sr.ª CÉLIA MARIA GALHARINI, brasileira, casada, portadora do RG nº. 1.205.382 SSP/PR, inscrita no CPF nº. 570.580.329-04, residente e domiciliada na Travessa Santa Maria nº 289 E, EFETIVA, no cargo de Professora Classe C – 40 Horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, devidamente matriculada sob o nº. 1134, tendo contribuído 9.521 (Nove mil quinhentos e vinte e um) dias líquidos, correspondendo há 26 anos e 01 mês, conforme Processo Administrativo 2014.09.00001A.
Onde – se lê:
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com Artigo 12, Inciso III, § 3º da Lei Municipal nº. 391/2012 de 13 de Agosto de 2012 que rege a Previdência Municipal, e Lei Municipal Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal.
Leia – se:
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, “a”, § 5º da Constituição Federal, com redação determinada pelo Art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com Artigo 12, Inciso III, § 3º da Lei Municipal nº. 391/2012 de 13 de Agosto de 2012 que rege a Previdência Municipal, e Lei Municipal Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Feliz Natal – MT, 02 de Junho de 2015.
DANIELA DICÉLIA SCARIOT
Diretora Executiva HOMOLOGO: JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA Prefeito Municipal.