PORTARIA Nº 13.534 DE 22 DE MARÇO DE 2.018.
26 de Março de 2018
“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais,
Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de março de 2018, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2004/2009, o servidor JOÃO SILVA DE SOUSA, lotado na Secretaria Municipal de Turismo, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2018.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 22 de março de 2.018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal