DECRETO Nº 027/2018 DE 23 DE MARÇO DE 2018
26 de Março de 2018
DECRETO Nº 027/2018
DE 23 DE MARÇO DE 2018
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especialpara Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.494/2017- Exercício 2018 e dá outras providências, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.519 de 23 de Março de 2018”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial para Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.494/2017 - Exercício 2018, no valor de R$ 16.473,66 (Dezesseis Mil, Quatrocentos e Setenta e Três Reais e Sessenta e Seis Centavos), na forma abaixo especificada:
| Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Agricultura | |
| Unidade: 08.01 – Gabinete do Secretário | |
| P. A: 2.105 – Manutenção com Indústria, Comércio e Turismo | |
| 3.3.90.93.00.00.00.00.00.099 – Indenizações e Restituições – (Transf. Convênio) | 16.473,66 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | R$ 16.473,66 |
Artigo 2º - Servirá de recurso para cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado no artigo 1º, será utilizado recurso proveniente do Contrato de Repasse de Nº 786095/2013, (Superávit Financeiro).
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de Março de 2018.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020