DECRETO Nº 032/2018 DE 23 DE MARÇO DE 2018
26 de Março de 2018
DECRETO Nº 032/2018
DE 23 DE MARÇO DE 2018
“Dispõe Sobre Remanejamento e Transposição de Recursos na Execução Orçamentária do exercício 2018”, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e da Outras Providências, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.526 de 23 de Março de 2018”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Remanejamento e Transposição de Recursos, na Lei Orçamentária Anual LOA nº 1.494/2017 no valor de R$ 375.000,00 (Trezentos e Setenta e Cinco Mil Reais), adicionando na dotação orçamentária abaixo discriminada:
Ø Suplementar
| Órgão: 05- Secretaria Municipal de Educação | VALOR |
| Unidade: 05.03 – Creche e Pré-Escola | |
| P.A: 1.026 – Construção, Reforma e Ampliação de Creches | |
| (190) 4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações | R$ 375.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 375.000,00 |
Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito de Remanejamento e Transposição de Recursos autorizado no artigo 1º serão anuladas nas Dotações Orçamentárias abaixo especificadas:
Ø Suprimir
| Órgão: 05- Secretaria Municipal de Educação | VALOR |
| Unidade: 05.01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.019 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| (121) 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo | R$ 30.000,00 |
| (125) 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ 120.000,00 |
| Unidade: 05.02 – Fundo Municipal de Educação | |
| P.A: 2.020 – Manutenção do Fundo Municipal de Educação | |
| (141) 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ 125.000,00 |
| P.A: 2.145 – Manutenção da Frota Escolar | |
| (144) 3.3.90.39.00.00.00.00.1000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ 100.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 375.000,00 |
Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de Março de 2018.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020